Entrevista com Eduardo Brandão

O engenheiro civil Eduardo Brandão, 54, é militante do Partido Verde há 23 anos. Ele vive a ideologia do PV desde que começou a participar de movimentos históricos, como o abraço à Lagoa, no Rio de Janeiro. Em 2010, foi candidato ao Governo do Distrito Federal e este ano, por orientação do comando nacional da legenda, disputa uma das oito cadeiras de Brasília na Câmara dos Deputados, com 36 candidatos a deputado distrital o apoiando, entre eles o Professor Israel, que tenta a reeleição. Nesta entrevista ao Brasília Capital, Brandão fala de preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e da aliança com o PT do governador Agnelo Queiroz.

BC – Em campanhas passadas, o sr. já foi candidato a outros cargos eletivos, a governador, em 2010. Por que a opção de concorrer a deputado federal?

EB – Eu sempre me pauto pelo projeto partidário e, principalmente, pelo projeto nacional. Hoje, a grande meta do PV é que consigamos, no mínimo, dobrar nossa bancada. Nós elegemos 14 e três deles saíram para fundar novos partidos. Então, entendemos que é necessário aumentar a nossa representatividade no Congresso Nacional, até porque a mudança majoritária é como se você mudasse só a cabeça. Se você mudar só a cabeça e mantiver o mesmo corpo doente, pode até pensar melhor, porém vai executar do mesmo jeito. Nós acreditamos que a mudança do Brasil passa por um novo Congresso, comprometido com as causas importantes e comprometido com as grandes reformas que o país necessita.

BC – Qual é o eixo da sua plataforma de trabalho, caso se eleja?

EB – Temos três grandes reformas em discussão. A reforma política é uma delas. Sem dúvida, o modelo atual está falido. Por mais que o deputado queira realizar, fica muito complicado, até porque acaba trabalhando em cima dos processos de votar medida provisória. Hoje o Executivo manda uma medida provisória para o Congresso, tranca a pauta, começa a discussão, aí vem tem todo tipo de lobby e passa a medida provisória. Com isso, as grandes discussões muitas vezes, não prosperam.

BC – Quais as outras duas?

EB – A segunda é reforma tributária, também muito necessária e urgente. A minha vida inteira fui da iniciativa privada e sei que a carga tributária para o pequeno e médio empresário e empreendedor brasileiro é absurda. O brasileiro é o empresário e empreendedor que mais sofre no mundo. Os grandes empresários não sofrem tanto por conseguir embutir os custos e repassá-los. Sempre falo que o pequeno e médio empreendedor no Brasil é um empregado sem renda e sem nenhuma garantia. Só tem 11 salários, já que o 12º é para pagar o 13º dos funcionários.

BC – Qual a solução para isto, na sua opinião?

EB – Só sei que não dá pra colocar todo mundo na estrutura de governo. Vamos estatizar tudo? Isso é o fim. Vejo isso refletido na juventude. O grande objetivo dos jovens é passar em um concurso, em busca de garantias e estabilidade. Mas isso, para o país, é perder grandes valores e talentos. Estamos canalizando tudo para essa questão e inchando a máquina. Aí não temos investimentos e perdemos os talentos dos jovens empreendedores. Enfim, é outra reforma que vemos como urgente.

BC – E a terceira?

EB – Sem dúvida, a do Judiciário. Acho que hoje a gente não consegue visualizar o limite entre um poder e outro, principalmente a influência do Executivo sobre os outros poderes. Eu penso que a próxima Legislatura tem que ter, no primeiro ano, o compromisso de abrir o processo de uma Constituinte. Já conversei com alguns juristas e eles me falam que não há uma Constituinte exclusiva. Eu penso que alguns avanços aconteceram na Constituição de 1988 e eles têm que ser mantidos. Muitas vezes falam que a Constituinte é um retrocesso, mas essa é a conversa do status quo que está aí estabelecido. Particularmente, sou a favor do mandato de cinco anos para o Executivo, sem reeleição. Para deputado federal, dois mandatos consecutivos seria o máximo. E a suplência de senadores é uma vergonha. Vemos parlamentares sem votos, que, geralmente, são aqueles que bancaram a campanha daquele que tem voto.

BC – Como evitar isso?

EB – Sou a favor do financiamento público de campanha. É lógico que existe um lobby da população que acha que vai gastar mais dinheiro com político. Esse é o primeiro sentimento da população e eu acho correto, mas ela precisa entender que precisamos caminhar por um processo transparente e que, depois, fica muito mais barato para a população. É um investimento.

BC – Mesmo entendendo que não dá para mudar a cabeça sem renovar o corpo, o PV lançou candidato a presidente da República…

EB – Nós apresentamos um excelente candidato, com um currículo fantástico, com conhecimento nas questões de sustentabilidade e ambientais. Mas sabemos que esse projeto é para nos mostrarmos e fortalecer as nossas bandeiras. O básico para o primeiro turno seria que cada partido oferecesse à população o seu projeto e os dois melhores fossem para o segundo turno. Sabemos que, na realidade, isso não acontece. Até por uma falta absoluta de estrutura e de espaço de mídia. O tempo de televisão é leonino, onde muitos partidos não têm chances. Esse critério tem que ser profundamente discutido. Para não ser incoerente, devo dizer nós lutamos contra a cláusula de barreira, que era de 5%.

BC – Mas não é razoável a existência de mais de trinta partidos. Não existem 33 correntes ideológicas…

EB – De fato, não existem 33 correntes ideológicas. Mas não é só uma questão de número e nem só de ideologias. Temos que fazer uma discussão ampla no Congresso, com a sociedade, várias audiências públicas e buscar o que nós temos de inteligência, absolutamente dispersos pelas nossas cidades.

BC – No plano nacional o PV tomou rumo próprio. Porém, no DF optou por seguir na coligação do PT. Foi uma questão de coerência? Afinal, o sr. foi, desde o primeiro momento, secretário do Meio Ambiente. Como está a campanha do Agnelo? Como vê os altos índices de rejeição à gestão dele?

EB – Quando acabou o primeiro turno da eleição de 2010, eu fiquei muito honrado por ter quase 8% dos votos para governador, em uma campanha que o partido inteiro gastou R$ 300 mil. Nós tínhamos três caminhos naquele momento: apoiar a campanha do Agnelo; apoiar a candidatura da dona Weslian; ou simplesmente ficar neutros. Nunca houve a possibilidade de estarmos na coligação da dona Weslian, pela trajetória política e história do Partido Verde. Ficar neutro significava falar para aqueles 8% da população que votaram no PV que sairíamos do jogo. Então, fizemos uma carta de compromisso com o governador Agnelo e ele se comprometeu com as questões de sustentabilidade e ambientais no Distrito Federal.

BC – Ele cumpriu todas?

Lógico que, em um decorrer de um processo, nem tudo é possível. Mas ele foi coerente e honrou esse compromisso. Passados três anos e meio, não seria coerente e nem ético nós virarmos as costas e lançarmos outra candidatura, ou estarmos em uma outra coligação. Existia um compromisso neste sentido, que foi muito importante para o PV, pois no DF ele foi uma oposição sem voz durante muitos anos. Durante o período em que havia uma polaridade entre Roriz e PT, nós tínhamos “algo de esquerda”, pois tínhamos uma oposição aos governos Roriz. Então, não tinha o menor sentido estarmos em outro processo. À frente da Secretaria do Meio Ambiente, fomos eficientes e éticos. Isso se reflete em todas as políticas. Entendo que a população dá esse retorno com muita força, porque, se voltar antes de 2010, a pauta ambiental praticamente não existia no DF, pouco se discutia.

EB – Sem dúvida. Eu quero dizer que não foi na amplitude que o processo merece. Não quero dizer que os que militaram na área ambiental no DF não fizeram nada. Reconheço que fizeram muito. Até porque o carro-chefe, na nossa gestão é um programa intitulado “Brasília Cidade Parque”, que era o conceito de Lúcio Costa, que pensou Brasília como um grande parque. E o que fazer com os nossos 72 parques e 20 Unidades de Conservação, todos jogados ao Deus dará, à própria sorte? Nós só temos 72 parques e 20 UCs porque os que vieram antes os criaram e delimitaram essas áreas, senão nem isso teria. Por isso. aqui eu presto uma homenagem a todos que militaram nessa área. Mas, quando nós assumimos e recriamos a Secretaria do Meio Ambiente, porque ela tinha sido extinta – isto mostra a importância que tinha área ambiental – e sido absorvida pela Secretaria de Urbanismo, a antiga Seduma. Então, quando foi recriada a Secretaria, nós tínhamos esse desafio de transformar esse legado em algo real para a sociedade. Este é um processo que nós temos muito orgulho, porque o programa Brasília Cidade Parque é absolutamente inovador, não só em Brasília, como no Brasil. Quando assumimos a Secretaria, tínhamos R$ 1,5 milhão de recursos para investir nos 72 parques e 20 UCs no ano inteiro. Ou seja, nada.

BC – Como são essas parcerias com a comunidade e as medidas de compensação ambiental adotadas pelo atual governo? A sensação é de que as construtoras aterram nascentes, agridem a natureza e, depois, plantam algumas mudas e fica tudo bem…

EB – Foi exatamente isso que a gente colocou como a grande questão. Foi isso que passou a ser um modelo para Brasília. Para se ter uma ideia, mais de sete estados vieram nos visitar, e eu fui visitar e fazer palestras para mostrar o que Brasília estava fazendo. Primeiro, porque é absolutamente normal, em todos os estados brasileiros investimentos baixíssimos em questões ambientais. Bossa sociedade ainda carece do básico, como saúde, educação, transportes e segurança. Ou seja, os grandes temas que afligem as pessoas naquele determinado momento, acabam consumindo todos os recursos de investimentos. E pouco sobra para o ambiental. E os desafios estão sendo vencidos por uma gestão inovadora. Nossa gestão pega esse mecanismo de compensação ambiental e florestal, normatiza e aplica-o de imediato. Ele começa no conceito básico do poder do pagador. Nós aplicamos isso de uma forma muito forte. Quando é feito um empreendimento que causa um impacto ao meio ambiente, e muitas vezes é necessário, você tem um cálculo da compensação ambiental que é feito na hora de tirar a licença ambiental.

BC – E essa cobrança é efetiva. As construtoras de fato pagam essas taxas?

EB – Sem dúvida. Nós fizemos todos esses cálculos nos empreendimentos e passamos a cobrar. Cobramos isso para que não tivesse a possibilidade de o empreendedor pagar para os cofres públicos e esse dinheiro cair no orçamento e se perder. Nós calculamos o empreendimento com um menu de serviços que precisava fazer naquelas áreas de conservação. Então, eles não pagam aos cofres públicos e executam os serviços nessas UCs. Quando acaba, fazemos uma auditoria, para ver se o valor investido é coerente com o valor da compensação e se foi feito corretamente. Com isso, saímos de R$ 1,5 milhão orçamentários contingenciados – porque nunca nem recebemos – e hoje temos em investimentos nos nossos parques e unidades de conservação R$ 100 milhões, tudo vindo da iniciativa privada. Criamos uma estrutura de Câmara de Compensação Ambiental, formada por dez pessoas, 80% servidores de carreira, técnicos ambientas.

BC – E que tipo de investimento passou a ser feito nessas UCs?

EB – O conceito da implantação dos parques foi de criar alguns equipamentos, nada mega, mas alguns que fizessem que a população usufruísse desse parque, mesmo quando ele tem mais restrições. A gente sempre busca achar um espaço para que a população consiga desempenhar a prática esportiva. Todo conceito começa assim. Nós chamamos de cerco horizontal, que é uma pista de Cooper ou de caminhada, no perímetro da área do parque. Quando a pessoa começa a andar, sabe que, para dentro da pista, é parque, para fora, não. Então, a pessoa começa a cuidar do parque. Se ela vê uma invasão, como vários parques sofreram invasão, o usuário é o primeiro a delatar. Quando vê jogar lixo, é a primeira a chamar.

BC – A ideia, em resumo, é de que a própria comunidade assuma a preservação das UCs?

EB – Exatamente. Esse é um conceito construtivo. Aí a gente constrói um PEC (Ponto de Encontro Comunitário), uma sede. Cada parque foi desenvolvendo suas próprias características. Esse modelo passou a ser sucesso na Rio+20, quando foi escolhido pela C40 como um case de sucesso para nossa cidade. E é um modelo, acima de tudo, perene. Porque, infelizmente, todo dia, aparece um empreendimento que causa impacto ao meio ambiente, seja do Estado ou particular.

BC – O governo também é obrigado a fazer essas compensações?

EB – Claro. O Estado também tem que pagar. É interessando que do lado do empreendedor, e eu quero fazer justiça, é um modelo de muito diálogo. Quando uma empresa tem que pagar uma compensação ambiental, ela entra no programa Brasília Cidade Parque, paga e executa no parque, como expliquei. Mas, por exemplo, ela pode usar isso no seu institucional, passa a ser parceira do meio ambiente e daquele parque. Nós fomos muitos rigorosos nisso. Havia um empreendimento em Taguatinga absolutamente embargado e já vendido. Imagine o nível de pressão que sofremos. O mesmo ocorreu em Sobradinho e no Riacho Fundo. Nós implantamos um parque dentro da cidade Estrutural, numa compensação florestal da Inframérica, que fez o aeroporto. Ali, formamos um tripé da sustentabilidade, que tem o social, ambiental e o econômico. Teve ainda o Parque Dom Bosco, que a Inframérica revitalizou e está um espetáculo. Hoje, nós temos, dentro do parque, além da Ermida, uma capela do Oscar Niemeyer, que é uma graça, uma sede com espaço para casamento, com vista para o lago. Também implantou o parque do Riacho Fundo I.

BC – Pelo visto, a Secretaria de um drible na burocracia do GDF….

EB – Quando começamos essa compensação ambiental, enfrentamos uma dificuldade muito grande. O empreendedor falava: “tem que pagar mais isso”. Mas isso gira em torno de 1,5% do valor do empreendimento. Eu falo que tem que ter diálogo e tem que gestão com a porta aberta, para que todo mundo possa ouvir e saber o que está acontecendo. Chamei muitos empreendedores grandes e falei que seria 1,5% que teria que pagar, que seria muito mais barato que qualquer propina, que, porventura, ele pudesse estar pagando por aí. Aqui não tem propina. É um jogo de ganha-ganha. Por ser construtor, ele está pagando ao meio ambiente com o preço de custo dele. Tivemos reação. Mas num determinado momento eu plantei na mídia: quem não quiser pagar não tem problema nenhum, só que vou fazer um cadastro ambiental aqui e, quem não estiver em dia com as compensações, não vai entrar com outro empreendimento aqui. No dia seguinte, fez fila. Então, dá para realizar.

BC – Retroagindo um pouco na questão da política nacional, uma fatalidade levou à morte Eduardo Campos, um socialista, cuja substituta, Marina Silva, é ambientalista. Como o sr. vê o debate da visão ambiental de Marina com a do PV?

EB – Em primeiro lugar, acho que o país inteiro ficou chocado com a morte de Eduardo Campos, pois era jovem e moderno, uma promessa política. Na questão da área ambiental e da nossa agenda com Marina, é absolutamente convergente. Outras agendas nos afastaram um pouco. Mas eu fiz uma defesa muito grande a criação da Rede. Inclusive, falando para os nossos filiados que poderiam assinar o documento de criação do novo partido, evidentemente, sem se desfiliarem do PV. Para o Partido Verde, ter um outro partido como a Rede, que converge na nossa agenda principal, é muito importante. Aí eu volto àquela história do Congresso. Se tivéssemos três ou quatro partidos fortes, com a mesma visão ambiental, o Código Florestal, por exemplo, que passou igual rolo compressor em cima de meia dúzia com a bandeirinha ambiental levantada, não teria sido aprovado como foi. Ele veio com grandes deformações e todos nós, à época, discutimos com muita veemência, porém, com pouca força. Por isso, queremos que o PV dobre sua bancada, para fazer as mudanças, não só ambientais, mas da sustentabilidade, que vai além da ambiental, pois ela é transversal em todos os sentidos.

BC – Além do Código Ambiental, também discute-se o ambientalismo urbano…

EB – De fato, o ambientalismo urbano é nosso grande desafio. Como vamos conseguir conviver nesses imensos formigueiros que estão se formando, sem ter a organização das saúvas. Como vamos fazer isso? Com a política de vender carro e financiar automóvel para todo mundo? Não é. Isso não é cidade sustentável. O conceito básico de cidade-sustentável é aquela cidade onde você mora, tem lazer e estuda perto de sua casa, porque, hoje, o cidadão de Brasília e dos grandes centros do Brasil, e dos BRICS, perde quatro horas por no deslocamento casa-trabalho-casa. Aí, ele trabalha oito horas, com mais duas de almoço. Admitamos que o cidadão durma de sete a oito. Então só sobram de duas a três horas para ele cair em cima de uma poltrona, quase morto, ligar a televisão e fingir que é um zumbi. Não dá tempo para namorar e nem para estudar. Aí os políticos tradicionais saem em defesa da família. Ora, para nós, a defesa da família é defender a qualidade de vida do cidadão e ter melhoria nas condições do Estado, porque aí a família vai conseguir, no mínimo, se encontrar. Hoje, não se encontra.