Moradores da Vila Tecnológica, no Setor Habitacional Lúcio Costa (Guará), foram contemplados no programa de regularização fundiária do governo de Brasília nesta quinta-feira (7). Eles receberam 103 escrituras nesta manhã. A entrega dos documentos leva tranquilidade e segurança jurídica para a população, além de valorizar os terrenos. Com a entrega de hoje, são 54.119 escrituras distribuídas desde 2015 em todo o Distrito Federal. Isso aproxima o governo da meta: 63 mil documentos até o fim de 2018.
A regularização fundiária faz parte do Lote Legal, uma das frentes de atuação do Habita Brasília, programa habitacional que tem como objetivo proporcionar moradia digna aos cidadãos, considerando o planejamento das cidades e o combate à grilagem. “São 103 moradias que viviam com insegurança permanente por não ter escrituras de suas casas. Também estamos regularizando os condomínios”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, durante a cerimônia nesta quinta.
Baixa renda com registro grátis
Em 20 de abril, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) firmou convênio com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) para diminuir os custos com os cartórios. Com isso, pessoas com renda de até três salários mínimos, que já contam com isenção para a lavratura do documento em cartório, passam também a ter gratuidade para a taxa de registro, que variava de R$ 300 a R$ 600.
Para quem tem renda superior, a medida garante que a soma dos custos de lavratura, registro e demais taxas tenha valor fixo de R$ 670. Até então, esse investimento era de cerca de R$ 2 mil.
