O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda responsável por julgar processos relacionados a autuações fiscais da Receita Federal. Ou seja, é uma espécie de \”tribunal\” que julga processos de contribuintes em débito com a Receita, sem, no entanto, fazer parte do poder judiciário.
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A ideia é justamente eliminar possíveis excessos praticados por fiscais da Receita.
Quem faz parte do Carf?
O Carf é formado por 216 conselheiros, sendo metade deles representantes do Ministério da Fazenda (indicados pela Receita Federal) e metade por representantes dos contribuintes — advogados indicados por confederações da indústria, comércio, serviços e instituições financeiras (CNI, CNC, CNS e CNF) ou pelas centrais sindicais (CUT, UGT e NCT), nos casos das turmas que julgam questões previdenciárias.
As indicações são feitas por meio de uma lista tríplice, e os currículos são examinados pelo Comitê de Seleção de Conselheiros, constituído por cinco membros — o presidente do Carf e representantes dos contribuintes, da Procuradoria da Fazenda, da Receita Federal e um de livre indicação do ministro da Fazenda.
Os auditores cedidos aos conselhos continuam recebendo seus salários pela Receita Federal. Já os indicados pelos contribuintes não recebem qualquer remuneração. Isso tem levantado questionamentos sobre a isenção desses julgadores e seus reais interesses na função, já que eles mantêm seus empregos de origem, muitas vezes em empresas com processos no Carf ou escritórios de consultoria que prestam serviços para empresas com processos no órgão.
Qual é o caminho de um recurso no Carf?
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O Carf possui três seções de julgamento, cada uma delas formada por: câmara superior; quatro câmaras “inferiores”; além de turmas especiais e ordinárias.
Chegam ao Carf os recursos de empresas multadas pela Receita Federal.
Se quiser contestar o auto de infração, a empresa apresenta uma reclamação primeiramente à DRJ (Delegacia da Receita Federal de Julgamento).
Se o processo passar por essa instância, só aí ele segue para o Carf, onde o recurso será analisado primeiramente pelas turmas ordinárias e especiais.
Caso o recurso não seja aceito, ele segue para julgamento da Câmara Superior.
Como acontecia a corrupção?
Para a PF, a organização criminosa influenciava e corrompia funcionários públicos, conselheiros e servidores para cancelar ou reduzir valores de infrações durante os julgamentos de recursos. Isso acontecia por meio da \”conquista\” dos votos de conselheiros.
Quem fazia o trabalho de conquistar os votos eram conselheiros que faziam parte do esquema. Além de atuarem no Carf, eles faziam parte ou tinham contato com escritórios de advocacia que trabalhavam para as empresas autuadas.
Os pagamentos eram feitos de acordo com o montante abatido da multa. Quanto maior o abatimento da dívida com a União, mas recebiam os intermediários.
Um dos principais articuladores, segundo a Polícia Federal, seria José Ricardo da Silva. Auditor aposentado da Receita e conselheiro do Carf, ele também era advogado e sócio de empresas de consultoria. Ele teria atuado em favor das empresas dentro do conselho mediante recebimento de propinas, afirmam os investigadores.
O que pode acontecer com o Carf?
Um dos principais críticos ao Carf hoje é o Sindifisco Nacional, sindicato representante dos auditores fiscais.
Para o Sindifisco, o Carf tem uma estrutura “aparentemente democrática”, mas se constitui, “na verdade, em uma porta aberta a ilícitos, uma vez que os conselheiros indicados pelos ‘representantes dos contribuintes’ não têm vínculo com o serviço público, não são remunerados no exercício dessa função julgadora e seguem exercendo suas atividades profissionais privadas”.
Especialistas ouvidos pela BBC Brasil dizem que é fundamental alterar a forma como os julgadores são escolhidos. Eles defendem que conselheiros passem a ser selecionados por concurso, modelo mais comum no mundo
No entanto, ainda não é possível saber o que vai acontecer com o órgão, mesmo porque as investigações, que começaram em 2013, ainda estão em curso.
Desde que se deflagrou a operação, os julgamentos no Carf estão paralisados. Os recursos sob suspeita serão reavaliados, segundo a Receita.
Na tentativa de retomar as atividades, o governo vai abrir consulta pública com propostas de mudanças na estrutura e no funcionamento do órgão. De acordo com o Ministério da Fazenda, as primeiras alterações do regimento serão apresentadas em 23 de abril, quando será aberto processo de consulta pública. O prazo para que as medidas sejam efetivadas ainda não foi oficializado.
