A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi amplamente debatida pelos governadores nesta quinta-feira (28). Um novo encontro foi agendado para o dia 10 de dezembro, quando serão formalizadas sugestões e pontos de convergência sobre o texto elaborado pelo governo federal, apresentado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante o Fórum Nacional de Governadores.
O ministro destacou os principais aspectos da PEC, que busca atualizar a Constituição Federal para estabelecer um pacto federativo entre estados, Distrito Federal e União no enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
Ibaneis Rocha, anfitrião do Fórum e governador do Distrito Federal, sugeriu que o debate inicial ocorresse entre os governadores. Ele ressaltou a importância de discutir a legislação ordinária com os gestores estaduais, que estão diretamente envolvidos com os desafios e soluções na área. “Sabemos que ainda há muitos problemas na segurança pública, mas precisamos avançar juntos”, afirmou. “Minha proposta é que elaboremos [no âmbito do Fórum] um pacote inicial para solucionar questões de segurança pública no DF.”
Durante o encontro, Ricardo Lewandowski reforçou a necessidade de constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), comparando-o ao SUS e ao Sistema Nacional de Educação. “É fundamental que o Susp tenha status constitucional”, destacou o ministro.
A sugestão de Ibaneis Rocha foi acolhida pelos governadores, e o próximo encontro, previsto para 10 de dezembro, será realizado em local e horário ainda a serem definidos.
