Entra em vigor em 1º de junho a lei 6.112/18, de autoria do ex-deputado Chico Leite (Rede). Empresas que vendem ou prestam serviços ao GDF com contratos acima de R$ 80 mil serão obrigadas a implantar programas internos de combate à corrupção. No caso de obras, o valor sobe para R$ 650 mil.
A medida, no entanto, causa preocupação ao setor produtivo. As federações do Comércio (Fecomércio) e da Indústria (Fibra) alegam que a adoção de programas de compliance geram gastos elevados e pode quebrar, especialmente, as pequenas e microempresas.
Sensível ao problema, o governador Ibaneis Rocha protocolou, sexta-feira (24), na Câmara Legislativa, projeto mudando os limites do texto anterior: só contratos acima de R$ 5 milhões serão obrigados a desenvolver programas de integridade. Agora, o GDF espera contar com o lobby dos empresários para convencer os distritais a aprovar a matéria até 1º de junho.
Ibaneis vai a Portugal
O governador Ibaneis Rocha embarcou quinta-feira (23) para Portugal. Foi tentar atrair investimentos e promover parcerias e cooperações técnicas para projetos em áreas como cultura, educação e tecnologia. Na terça-feira (28), participará de reunião com o secretário-geral da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa, Vítor Ramalho.