Um grupo que reúne mais de cem empresários dos antigos programas Pro-DF I e II, de incentivo ao empreendedorismo, rebatizados de Desenvolve-DF, reivindica junto ao governador Ibaneis Rocha a flexibilização das exigências para regularização das Áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs).
Os empresários reclamam do excesso de exigências e dizem que terão que refazer projetos. “Muitos, como eu, já possuem o documento Declaração de Implantação Definitiva para que possamos dar entrada na emissão das escrituras dos lotes”, diz Álvaro de Oliveira Correia, dono da Retífica de Motores Patilete, na QE 40 do Guará.
Segundo Álvaro, um abaixo-assinado nesse sentido já foi entregue ao GDF. No texto de abertura, os empresários citam as dificuldades impostas pela pandemia e o enfrentamento de grandes dificuldades financeiras para manter os empreendimentos funcionando.
“Alguns até fecharam as portas devido à crise sanitária e humanitária, por isso, se não tivermos uma atenção por parte do governo, não teremos como regularizar a escrituração dos lotes”, diz trecho do abaixo-assinado.
Os empresários afirmam que têm recebido visitas de supostos advogados oferecendo-se para regularizar os processos por valores que variam de R$ 8 mil a R$ 60 mil. “Não seria melhor que pudéssemos pagar esses valores diretamente ao governo, já como forma de quitação de parte dos valores dos lotes?”, questiona Álvaro.
Já Albino Xavier, empresário no setor ADE Placa da Mercedes, reclama da morosidade na tramitação dos processos. “Geralmente os processos ficam paralisados. Eu mesmo tive um processo que ficou perdido dentro da Secretaria por mais de dois anos”, conta. Ele defende menos burocracia para que os empreendedores possam obter a escritura dos imóveis.
Empresas fechadas – De fato, os empresários sentiram de perto os impactos da pandemia. Segundo a Junta Comercial do DF, pelo menos 20 mil empresas foram fechadas no DF no ano passado. E, segundo o IBGE, a taxa de desemprego no DF chegou a 14,8% em 2020.
Terracap: mais empregos, menos taxas
O GDF, por meio da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), reformulou o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF II), criando o Desenvolve-DF, cujo principal objetivo é regularizar a situação das empresas com pendências diversas. O programa é um sistema de concessão de direito real de uso sobre terrenos da Terracap, com prazo de concessão variável de cinco a 30 anos, prorrogável por igual período e carência para início de pagamento de seis a 24 meses.
O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, explica: “A reformulação que criou o Desenvolve-DF surgiu ouvindo sugestões do setor produtivo em 21 regiões administrativas, com o objetivo de gerar empregos e auxiliar na retomada da economia. Pretendemos resolver problemas de pessoas que estão há 20 anos esperando por solução”.
Ele destaca que quanto mais empregos gerados, menor será o valor da taxa de ocupação paga. De acordo com as novas regras, as renegociações com empresas inseridas no Pró-DF II serão feitas pela Terracap e podem ser aderidas até 4 de setembro deste ano. Estão previstos descontos de até 100% sobre multas e juros de mora.
A data-limite para empresários optarem pela migração do Pró-DF I e II ou renovação do processo na Terracap é 4 de agosto. “Caso o empresário tenha cometido falhas, cedido a área sem gerar empregos ou com a concessão cancelada, será possível sanar os problemas e recomeçar sem pendências”, diz Mundim. “A ideia é resolver a situação de aproximadamente 3 mil imóveis”, completa.
A Terracap disponibiliza um telefone aos empresários, para informações e esclarecimento de dúvidas: (61) 3350-2222, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Também há um chat on-line, disponível no portal da Terracap.
