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O Supremo Tribunal Federal (STF) lhes concedeu o benefício do regime de prisão domiciliarO empresário José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, e quatro executivos da empreiteira OAS, estão livres da tornozeleira eletrônica que carregavam desde 28 de abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) lhes concedeu o benefício do regime de prisão domiciliar.
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Na ocasião, a Corte máxima impôs restrições aos réus da Lava-Jato – que haviam sido presos em novembro de 2014 na Operação Juízo Final, etapa da Lava Jato que pegou o braço empresarial do esquema de propinas na Petrobras. Uma das imposições do STF foi o monitoramento eletrônico por meio da tornozeleira.
No último dia 5 de agosto, o juiz federal Sérgio Moro condenou a cúpula da OAS por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Léo Pinheiro e Agenor Medeiros pegaram as penas mais altas: 16 anos e quatro meses de reclusão. Mateus Coutinho, ex-diretor financeiro, e José Ricardo Nogueira Breghirolli pegaram 11 anos de prisão. Fernando Stremel pegou quatro anos em regime aberto.
A legislação prevê que mesmo os condenados a penas tão severas podem recorrer em liberdade. Em sua decisão, Moro determinou que todas as medidas impostas pelo Supremo fossem mantidas, exceto o recolhimento domiciliar com tornozeleira.
Na quarta-feira da semana passada (12/8) os empresários da OAS – uma das empreiteiras que teria participado do cartel na estatal petrolífera – se livraram das tornozeleiras. Agora, os advogados dos empresários, os criminalistas Roberto Telhada e Edward Rocha de Carvalho, vão entrar com recurso contra a condenação.
Telhada e Carvalho refutam com veemência o envolvimento dos empresários da OAS em corrupção. Primeiro, eles vão protocolar petição perante o juiz Moro e, depois, apresentam suas razões ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).
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