O presidente da Câmara, Arthur Lira, pretende votar até quarta-feira (6) ao menos três projetos econômicos de interesse do governo: o Programa Desenrola Brasil, a taxação das apostas esportivas e o projeto que regulamenta os juros dos cartões de crédito. Para isso, Lira convocou os deputados a estarem em Brasília a partir de hoje, algo incomum em semanas com feriados como o do 7/9.
Batizado de Desenrola Brasil, o programa de renegociação está em vigor desde julho e já beneficiou mais de um milhão de pessoas em operações de R$ 9,5 bi em dívidas junto a bancos. O tema é tratado como prioridade na pauta do Legislativo.
Lira também quer discutir e votar, se possível, o projeto de lei que estabelece regras para as apostas esportivas online. A ideia é que o texto inclua as propostas de taxação das empresas de apostas, trecho já presente na MP 1182/23 enviada pelo governo em julho.
Segundo a MP, a previsão é que apostadores paguem 30% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112, mesma taxa cobrada sobre os prêmios das loterias que existem no país. A votação da matéria, contudo, precisa ser acordada entre o relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), e líderes partidários.
O presidente da Câmara tem interesse em deliberar o projeto antes do dia 9 de setembro e deve costurar um acordo entre os deputados. Isso porque o texto tem urgência constitucional, ou seja, tem que ser votado em até 45 dias para não trancar a pauta.
Juros do rotativo
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar ainda a definição de uma regra para as taxas de juros nos cartões de crédito (PL 2685/22). O texto, do líder do União Brasil, Elmar Nascimento (União-BA), visa acabar com cobranças abusivas e diminuir o endividamento das famílias.
O relator da proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que incluirá em um substitutivo o prazo de 90 dias, após a sanção da futura lei, para que as instituições financeiras apresentem ao Conselho Monetário Nacional e ao Banco Central uma proposta para os juros nos cartões.
“Não sendo apresentada essa proposta, ou caso não haja homologação do CMN e do BC, o montante máximo dos juros devidos será o valor da dívida principal”, detalhou Viana. “Se a pessoa deve R$ 1.000, os juros somados só poderão chegar a R$ 1.000”, exemplificou. “A Inglaterra recentemente limitou dessa maneira.”
