Resultado do balanço de fiscalização em São Luís, realizada nesta quinta-feira (01), apontou que 50% dos meios de hospedagem estão irregulares na capital e foram notificados pelo Ministério do Turismo. Os estabelecimentos estavam sem o registro de formalização no Cadastur, o cadastro do MTur, e por isso são considerados irregulares. A capital possui 68 meios de hospedagem e dos 43 visitados pelos fiscais, 34 foram não tinham inscrição junto ao Ministério. Agora, os responsáveis têm até 30 dias para se formalizarem. Os prestadores que não se regularizarem, serão autuados e poderão receber multa de até R$ 854 mil.
O intuito da operação “Verão Legal 2018” é vistoriar, até abril, todas as capitais brasileiras. “A ação busca, em primeiro lugar, instruir e sensibilizar os prestadores quanto a importância de estar cadastrado com o órgão máximo de turismo no país, que é o MTur. Estando formalizado, o prestador oferece um serviço legal para o cliente, participa de ações e programas do Ministério e ainda ajuda a Pasta a dimensionar o tamanho da indústria turística e criar políticas públicas que fomentem ainda mais o setor”, explicou Larissa Peixoto, fiscal do MTur.
De acordo com a Lei Geral do Turismo, o cadastro é obrigatório para agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos. Iniciado em setembro do ano passado, o trabalho tem surtido efeito nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017, foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Quem ainda não se cadastrou verá que a inscrição na ferramenta não demanda muito tempo e não possui entraves burocráticos. O Cadastur passou por modificações e foi aprimorado para facilitar o cadastro dos prestadores, gerando mais rapidez e agilidade na hora de se inscrever. A nova plataforma é conhecida como Cadastur 3.0, está informatizada, ligada diretamente com dados da Receita Federal, o que simplifica a inscrição. A ferramenta está sendo lançada em todo país e o Nordeste já foi contemplado.
