Com previsão de ser votado nesta terça-feira (2), o chamado PL das Fake News (2630/20) divide opiniões e deve acirrar os ânimos entre governistas e oposicionistas no Congresso Nacional. O texto, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), regulamenta obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca, entre elas a retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
Deputados de oposição, movimentos políticos como o MBL e os próprios provedores têm feito campanha massiva nas redes sociais para que o projeto seja barrado. A principal crítica é a falta de tempo hábil para discussão. O Google, por exemplo, publicou um artigo em que diz que o “PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira” e proteger “quem produz desinformação”. A plataforma fala ainda em criar uma legislação “colaborativa” e “construtiva”.
Já o Grupo Globo, um dos ferrenhos defensores do PL 2630, fala em “avanço civilizatório” e exalta a punibilidade às big techs. “A principal novidade do PL é torná-las corresponsáveis pelas consequências do que fizerem circular em suas redes. Se aprovado, as plataformas deverão ter um ‘dever de cuidado’ com o ambiente digital, do contrário terão de arcar com sanções judiciais”, ressalta trecho de editorial publicado em O Globo.
Em meio às divergências e possibilidade de derrota no Plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira, não descarta retirar a matéria de pauta. A decisão dependerá de reunião com líderes partidários.
