A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um requerimento da senadora Leila Barros (PDT-DF) para debater a situação da Saúde no Distrito Federal. A data será definida nos próximos dias. No início de junho, a parlamentar ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal para obrigar o governo local a adotar providências urgentes e cumprir seu dever constitucional com relação à saúde pública. Nesta entrevista ao Brasília Capital, ela detalha os motivos que a levaram a propor o debate no Senado e a ação no Supremo, aponta os principais gargalos e cobra mais responsabilidade do GDF.
Audiência pública sobre a saúde no DF
Diariamente, vemos notícias de problemas nas unidades de atendimento. Uma pesquisa recente do ObservaDF, da UnB, revela um cenário de insatisfação da população com os serviços de saúde pública no DF, a área mais mal avaliada do GDF. A revolta das pessoas tem se transformado em episódios de violência. Faltam medicamentos e insumos básicos, como insulina e antibióticos. É comum as pessoas chegarem às UPAs e UBSs e ficarem horas esperando atendimento. Faltam médicos e enfermeiros, que são verdadeiros heróis por trabalharem em unidades que estão em situação precária e ainda serem agredidos. A fila por cirurgias eletivas ultrapassa 37 mil pessoas. É claro que a pandemia impactou a rede de saúde do mundo inteiro, mas isso não pode servir de justificativa para a ineficiência do GDF. Já se passaram três anos. É tempo de agir.
Gargalos
O principal gargalo é a falta de planejamento estratégico. Um exemplo: 69% da população dependem exclusivamente do SUS e, nas regiões mais vulneráveis, essa margem chega a 80%. Mas as decisões do GDF sobrecarregam os hospitais e empurram a população para filas desumanas. O último hospital construído na capital do País foi o de Santa Maria, há 16 anos! De 2022 para cá, mais de 35 unidades de saúde suspenderam ou restringiram atendimentos porque não tinham mais como receber pacientes. UBSs e UPAs estão desestruturadas. A ausência de planejamento, aliada à descontinuidade de políticas públicas, agrava as desigualdades sobretudo nas regiões mais vulneráveis. Eu mesma destinei R$ 10 milhões em emendas para o Hospital de São Sebastião e, pela bancada federal do DF, garantimos outros R$ 119 milhões. Mas até hoje a obra não saiu do papel. O DF tem um orçamento recorde de R$ 73 bilhões. O governo anunciou a construção de uma ponte de R$ 2 bilhões. Essa é a prioridade, quando temos pessoas morrendo por falta de leitos de UTI? Algo de errado não está certo.
Recomendações a órgãos federais e do GDF
A proposta da audiência pública é colher contribuições de especialistas, usuários e entidades de classe, e propor encaminhamentos. A intenção é consolidar um relatório com recomendações aos órgãos de controle, à Secretaria e ao Ministério da Saúde e, se necessário, apresentar projetos de lei ou outras iniciativas legislativas que fortaleçam a governança do SUS no DF, valorizem os profissionais e ampliem a cobertura da atenção básica.
Diálogo com a SES e com Ibaneis
Infelizmente, o diálogo com o GDF tem sido limitado. Vou à Secretaria de Saúde (SES) conversar sobre as prioridades da pasta e cobrar respostas. Destinei R$ 321,5 milhões para a construção da UBS 9 em Santa Maria, reformas de unidades hospitalares e compra de equipamentos. Mas o problema está na gestão e na atenção que o governo dá para essas áreas. Obras de infraestrutura são importantes, mas nem todas são prioritárias. Se o governo focasse na saúde, o DF seria referência nacional. Convidamos a SES para participar da audiência pública porque entendemos que o debate precisa ser institucional, transparente e público. Os brasilienses exigem respostas. A omissão do GDF, inclusive, me levou a ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF, para que o GDF adote providências urgentes e cumpra seu dever constitucional.
O que pede a ADPF apresentada ao Supremo?
O objetivo principal é garantir que o GDF tome medidas concretas e urgentes para resolver a crise na saúde e que implemente, em até 45 dias, um protocolo eficiente para encaminhar e monitorar pacientes que recebem pulseiras vermelha, laranja ou amarela nas triagens. Essas pessoas não podem continuar sendo empurradas de uma unidade para outra, sem atendimento. Solicitamos que o GDF apresente um plano de recuperação das unidades de saúde, para evitar a decretação de bandeiras vermelha e laranja, que significam restrições severas no atendimento. E que se divulgue, de forma transparente, os motivos dessas restrições, já que a população tem o direito de saber por que não está sendo atendida. Outro ponto é a cobrança pelo cumprimento das determinações do Tribunal de Contas do DF e do TCU, que apontaram falhas na gestão da saúde, como a falta de metas claras no contrato com o IGES e a necessidade de separar os recursos federais e distritais para garantir transparência. Por fim, pedimos um plano de redução das filas de cirurgias eletivas e de urgência. Queremos que o GDF cumpra seu dever constitucional e que não se repita essa negligência com a saúde pública.
Modelo de gestão da saúde no DF
O modelo de saúde no DF é complexo e exige uma governança integrada. O que se vê hoje é um sistema desarticulado, com o IGES-DF operando sem transparência e controle, e o GDF falhando em planejar e executar políticas de forma eficiente. Esse é o diagnóstico do TCDF e do TCU, que determinaram, em 2022, a elaboração de metas e ações para resolver essa situação. Mas o GDF não prestou os devidos esclarecimentos. É preciso repactuar esse modelo com mais responsabilidade, transparência e foco na qualidade do serviço prestado à população.
