O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás acaba de tornar pública a lista de gestores públicos considerados fichas-sujas e que, portanto, não poderão concorrer nas eleições de 2020. A lista tem 127 páginas com nomes e processos de contas julgadas irregulares pelo TCM-GO.
A lista do TCM-GO é a primeira que vem a público. Novas listas, emitidas pelo Tribunal de Contas da União e pelos judiciários federal e estaduais deverão vir a público antes da homologação das candidatura.
Má gestão – Dos 260 municípios goianos, tem gente glosada 212. São prefeitos, ex-prefeitos, secretários e dirigentes de estatais municipais, servidores que tiveram sob sua responsabilidade a gestão de recursos públicos. Nas cidades mais próximas de Brasília, são quase 200 pessoas impedidas em concorrer. Algumas estão relacionadas em vários processos.
Grande parte das contas glosadas se refere a má gestão ou a não prestação de contas adequada de recursos repassados pela União, pelo Estado de Goiás ou da municipalidade em questão. Na maioria dos casos, trata-se de contas rejeitadas na gestão dos fundos de Participação de Municípios (FPM) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) – verbas repassadas da União –, e, em especial, dos fundos municipais de Assistência Social – Fmas, dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, de Educação, de Saúde e de Previdência Municipal.
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