Deixado em segundo, às vezes terceiro plano pela arrasadora maioria dos governos estaduais e municipais, o Ensino de Jovens e Adultos (EJA) foi uma das modalidades que mais sofreu evasão escolar no período da pandemia de covid-19.
Sua retomada demanda uma série de estudos e levantamento de dados que o governo Ibaneis simplesmente não fez e, mesmo sem esse dever de casa, “planeja” criar polos de EJA no DF, medida que viria a dificultar ainda mais o acesso dessa parcela da população a algo que é um direito.
Pelo “planejamento” do governo Ibaneis, está prevista a concentração do EJA em alguns polos. Um levantamento feito por Tião Honório, diretor do Sinpro-DF, revelou que um desses polos é o Colégio Cívico Militar, antigo CED 1, da Estrutural, e outro provável no CED 4, no Guará.
Ocorre que a demanda por EJA está espalhada por todo o DF, principalmente em torno das novas regiões habitacionais que surgem a cada dia, como o Assentamento 26 de Setembro, em Taguatinga. Mas essas regiões simplesmente não são monitoradas pelo governo, porque não existem oficialmente.
Metas 8 a 11 do Plano Distrital de Educação
Fruto de intenso debate entre a comunidade escolar, representantes da sociedade civil e do poder público, o primeiro Plano Distrital de Educação foi instituído pela lei nº 5.499/2015, com período de vigência de 2015 a 2024. Nesse documento, observa-se que as metas 8, 9, 10 e 11 servem (ou deveriam servir) de horizonte para o trabalho de planejamento da Secretaria de Educação.
Lá, estão previstos a garantia e o monitoramento de acesso de estudantes do EJA, a consolidação da educação EJA de forma integrada à educação profissional na rede pública de ensino; gestão pedagógica e administrativa do EJA; construção de centros de educação de jovens, adultos e idosos trabalhadores; elevação da taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 99,5% até 2018; oferta de ensino público à população encarcerada; triplicação das matrículas da educação profissional técnica de nível médio.
Metas
Para que tais metas sejam aplicadas devidamente, são necessários o monitoramento e a avaliação da aplicação do PDE. Os últimos dados disponíveis sobre esse monitoramento datam de 2018. Não foram atualizados. Se considerarmos apenas o item 9.4, “Criar e manter Sistema de Informações de Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores – SIEJAIT, articulado com a função dos agentes colaboradores da educação de jovens, adultos e idosos com a finalidade de identificar a demanda ativa por vagas de EJAIT na rede pública e realizar o acompanhamento do itinerário formativo”, descobrimos que o monitoramento desta meta está com o status “paralisado”.
“Se essa meta fosse cumprida, a SEEDF não teria a desculpa de que não tem aluno pra EJA”, desabafa a pesquisadora Dorisdei Valente Rodrigues, coordenadora do Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização do Fórum de Educação de Jovens e Adultos (GTPA/DF) e Doutora em Tecnologias de Educação pela UnB.
Os dados mais atuais disponíveis são do GT18 da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), de outubro deste ano (e que também estão defasados). De acordo com esse levantamento, o DF possui 421.169 cidadãos e cidadãs com idade entre 18 a 85 anos sem o ensino fundamental completo.
A meta 9 do PDE, que prevê a erradicação da taxa de analfabetismo, não foi cumprida. Dorisdei lamenta o descaso do GDF: “com relação à EJA no DF, não temos muitos dados. A própria SEEDF não os atualiza ao nosso grupo de trabalho. Mas pelos nossos levantamentos, o DF não avançou em nenhuma das metas do PDE”.
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** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasília Capital
