Sinpro-DF
A professora aposentada da Secretaria de Educação do DF e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação Rosilene Corrêa fala sobre a taxação dos super ricos prevista no PL 1087/2025. Representante da CNTE na Campanha Tributar os Super Ricos, que reúne mais de 70 entidades nacionais, ela explica a importância da personagem menina Niara, criada pelo cartunista Aroeira.
O PL 1087/2025 isenta ou garante desconto no Imposto de Renda de fatia expressiva da população e prevê que isso será sustentado por uma alíquota mínima de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês. É uma vitória da luta popular? – Com certeza. Diversos setores da sociedade estão, há muito tempo, reivindicando impostos progressivos. Hoje, as pessoas de menor renda e a classe média sustentam os privilégios de milionários e bilionários, e isso é descarado. Taxar os super ricos e seus superlucros é primordial para aliviar a carga tributária de quem ganha pouco e tem que manter a família. É primordial também para aumentar a arrecadação da União, para que o governo possa investir em políticas públicas de inclusão, de combate à desigualdade, de garantia de uma vida digna para o nosso povo, que tem direito a saúde, educação, moradia, alimentação saudável, lazer. Além disso, a aprovação do PL 1087/2025 na Câmara veio num contexto de vitórias importantes, como foi a derrota da PEC da Blindagem e os avanços no diálogo com os EUA pelo fim do tarifaço. O Brasil manteve uma postura digna e soberana, que certamente sairá vitoriosa.
A alíquota de IR sobre lucros e dividendos é inédita. Qual a sua opinião sobre isso? – O Brasil levou muito tempo para adotar essa medida. Para se ter ideia, entre 46 membros e prováveis futuros membros da OCDE [Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico], só três países não taxam lucros e dividendos: Brasil, Estônia e Letônia. A ideia é reter na fonte um imposto de renda de 10% sobre lucros e dividendos de quem recebe mais de R$ 50 mil/mês de uma mesma fonte pagadora. Na Dinamarca, esse imposto é de 42%. No Reino Unido, 39%. O problema é que o agronegócio manteve seus privilégios. Seriam mais R$ 3 a 4 bilhões arrecadados. Mas o lobby da bancada ruralista é fortíssimo. Em algum momento será necessário encarar essa questão.
O Sinpro e a CNTE aderiram à campanha pela taxação dos super ricos. Qual o papel da Niara nessa campanha? – A Niara nasceu para responder a um desafio que, na verdade, a gente continua enfrentando, que é o de aproximar esse debate da população. Precisamos dialogar, por exemplo, com aqueles que serão alcançados pela isenção. O tema dos impostos, muitas vezes, é tratado em termos técnicos, que dificultam a compreensão e fazem parecer que é uma coisa distante do dia a dia das pessoas, mas que, ao contrário, é muito próximo e decisivo na vida de todos. É fundamental socializar esse debate. Então, a Niara aborda temas de interesse da população, palpáveis, sempre fazendo a conexão com a tributação dos super ricos. O objetivo é mostrar que todo mundo pode saber do que se trata, o que é imposto, o que um paga e o que outro não paga.
O PL seguiu para o Senado e, depois, para vai à sanção do presidente Lula. Alguma expectativa quanto a essa tramitação? – Acreditamos que os parlamentares entenderam o recado das ruas. Esse tema está em evidência e quem votar contra vai se expor muito. Por isso, a expectativa é de que o projeto seja aprovado sem obstáculos no Senado e sancionado pelo presidente. Em se consolidando essa vitória, é a hora de fortalecermos a campanha contra a escala 6×1. Derrotar esse modelo de jornada será uma vitória das classes populares e, sobretudo, das mulheres, que ainda concentram a responsabilidade pelo trabalho doméstico e do trabalho fora de casa. O descanso semanal de um único dia precisa urgentemente ser abolido das nossas leis trabalhistas.
