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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acolheu o pedido de impeachment feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. O pedido do ex-petista foi um dos sete processos que chegaram a Casa pedindo o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT).
Cunha se sentiu ameaçado pelo processo que corre contra ele no Conselho de Ética, que pode levá-lo a perder o mandato, e deu andamento a possível saída da presidente. O processo gera a criação de uma Comissão Especial para análise do pedido de impeachment. O texto cita as chamadas ‘pedaladas fiscais’ para justificar a saída de Dilma.
A comissão terá representantes dos 28 partidos. Deve durar cerca de um mês e terá 15 sessões para decidir se arquiva ou não o processo. Caso aprovado, o impeachment segue para o plenário do Congresso Nacional para ser apreciado por senadores e deputados. Para se concretizar, 342 parlamentares precisam votar a favor do impedimento.
Na esfera jurídica, o Partido dos Trabalhadores (PT) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o processo. O Supremo pode rejeitar a denúncia.
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