Drama salarial com Educação e Saúde complica ainda mais finanças do GDF

Criado pela União com o objetivo de pagar os salários dos funcionários públicos da saúde, educação e segurança de Brasília, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) nunca foi suficiente para quitar os vencimentos das categorias. Com o aumento populacional e o consequente acréscimo no quadro de servidores para dar conta da demanda, a previsão é de que o desembolso do GDF para complementar essas folhas salariais seja cada vez maior. Chamada de transbordo, a parcela de responsabilidade do governo local cresce a cada ano. A estimativa é de que, com os reajustes previstos, o valor passe dos R$ 8 bilhões em 2015 — 139% maior que no ano passado. Segundo o próprio governo e especialistas em contas públicas, o gasto crescente pode estrangular o já endividado caixa do DF e ameaça investimentos.

As forças de segurança, contudo, não precisam ter tanta preocupação. Isso porque os repasses às polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros são feitos diretamente pelo Tesouro Nacional — o que consome praticamente metade do fundo. O restante do FCDF é dado ao GDF para pagar funcionários de saúde e educação, e ambas as folhas são cada vez mais onerosas para o Palácio do Buriti: em 2003, quando o fundo foi instituído (leia Memória), o DF gastou para esse fim R$ 750 milhões e a União, R$ 1,65 bilhão. Em 2014, o FCDF entrou com R$ 5,9 bilhões e o Executivo local teve de arcar com R$ 5 bilhões — 666% a mais que 12 anos atrás (leia Desembolso crescente).

As previsões não são nada animadoras. Com os aumentos que passarão a valer até o fim de 2015, o complemento de responsabilidade do GDF crescerá em 139%. O secretário adjunto de Fazenda, Pedro Menegueti, afirma que é inevitável os investimentos sofrerem baixa devido aos gastos com salários.

“Estamos fazendo ajustes na economia. Só depois de sabermos o impacto das medidas teremos isso com mais clareza. Mas é um cálculo óbvio: quanto mais tivermos de gastar com funcionários, menos recursos vão sobrar. Quanto mais se aumenta o transbordo, menos fôlego temos para investir”, prevê. De acordo com Meneguetti, o cálculo impõe dificuldades para o governo, pois o ideal seria ter uma proporcionalidade entre o aumento de salários e as verbas disponíveis.