Dois lados de um mesmo benefício

O deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) fez veemente protesto contra a decisão dos líderes partidários de não extinguir a verba indenizatória, como foi pomposamente anunciado pelo presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), no início deste ano. O dinheiro extra para os distritais é de R$ 25,3 mil por mês.

Um projeto acabando com essa espécie de ajuda de custo foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em fevereiro passado, com relatoria de Reginaldo Veras. Aguardava-se a votação em plenário, mas não havia acordo. Então, surgiu nesta terça-feira (24) o entendimento entre os líderes partidários de reduzir o valor para R$ 15 mil mensais.

O líder do PT, Chico Vigilante chamou toda a movimentação para acabar com verba indenizatória de “demagogia”. “Há deputado que tem outros ganhos, tem professor de cursinho”, ironizou, sem citar claramente Reginaldo Veras. Para Vigilante é muito simples a equação: se a maioria dos 24 deputados quisesse extinguir a verba indenizatória, ela teria acabado.

Enquanto Reginaldo dizia que é “a favor da extinção” e que abdicou de recebê-la, Vigilante, campeão no uso da verba, ironiza novamente. “Quem não precisa é só não gastar. Tem deputado que não gasta nada, mas também não faz nada”, disse o petista. Ele ainda frisou que “não tem medo” de expor-se na defesa de suas ideias.

A respeito de gastar toda a verba, Vigilante é rápido na resposta. Argumenta que usa porque precisa e que até ajuda a gerar empregos na iniciativa privada ao usar gráficas para imprimir material para divulgação de suas atividades parlamentares. Para reforçar sua necessidade, conta que “durante oito anos, dois mandatos como deputado federal e nunca recebi o auxílio-moradia”, um dinheiro que poderia ter usado.

\”Lance de promoção\”

Vigilante reforçou que tudo não passou de “um lance de promoção”. Embora não cite verbalmente Reginaldo Veras, o professor é cruel na condenação do gasto. “Ao abrir mão da verba indenizatória, economizei mais de R$ 303 mil do dinheiro do contribuinte. Se todos os 24 deputados fizessem o mesmo, o valor chegaria a R$ 7,3 milhões por ano”, afirmou nesta terça, em pronunciamento no plenário.

Para exemplificar o que considera um acinte a quem paga impostos, Reginaldo acrescentou: “Só para efeito de comparação, essa economia seria suficiente para construir duas creches por ano. Pergunto, isso não seria mais útil para a sociedade do Distrito Federal? Tenho certeza que sim”. Aliás, o professor acha também um absurdo o cidadão pagar gasolina para parlamentar.

\”Um absurdo\”

“Por que a gasolina do deputado tem que ser paga com o dinheiro do contribuinte? Por que outras despesas extras têm que ser pago com os recursos públicos? Isso é um absurdo! Isso é inadmissível em tempos de crise”, questiona Reginaldo. Ele não vê nenhum cabimento no uso de dinheiro público para despesas como material gráfico e divulgação do mandato “em época de internet”.

Reginaldo Veras acha que a Câmara está perdendo a oportunidade de dar um exemplo ao País e fazer “diferente do Supremo, que engavetou a extinção do auxílio-moradia dos juízes”. E fez um encerrado de discurso pomposo: “Eu, professor Reginaldo Veras, vou honrar meus 12.506 eleitores e, independentemente, da decisão dessa casa, manterei meu compromisso de não usar essas verbas”.

A verba indenizatória são os recursos que o Poder Legislativo repassa para custear os trabalhos dos gabinetes parlamentares. Chama-se indenizatória porque é liberada após os gastos realizados. A verba indenizatória é usada para ressarcir despesas com locação de imóveis e de veículos, material de expediente, combustível e contratação de consultoria, entre outros.