Dívidas com contribuições turbinam rombo da Previdência

A diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, afirmou que apenas 42% das dívidas de contribuições previdenciárias que o governo vem cobrando têm entre média e alta recuperabilidade. “O total das dívidas é de R$ 452 bilhões, e 30% do total desta dívida seria quase irrecuperável por motivos diversos, como falência de empresas”, disse, ao participar da audiência pública da comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/16).

Anelize informou que a Procuradoria-Geral da Fazenda está se concentrando agora em grandes devedores por meio de um grupo de combate à \”fraude fiscal estruturada\”. Ela informou que esses devedores são grandes empresas que transferem recursos para o exterior, usam \”laranjas\” e outros métodos para deixar de pagar as contribuições previdenciárias e outros tributos.

A diretora criticou os parcelamentos especiais criados desde 2000, os chamados Refis. Segundo ela, já foram feitos mais de 30 e isso só teria ajudado a criar uma \”cultura do inadimplemento\”. Anelize esclareceu que apenas 12 mil pessoas físicas e empresas – cerca de 1% dos devedores de tributos – são responsáveis por 70% do estoque da divida previdenciária e fiscal, ou cerca de R$ 1 trilhão.

Ela afirmou ainda que a legislação tem que ser reformada para acelerar esta cobrança. \”70% dos devedores entram num contencioso em relação ao pagamento dos tributos, podendo pagar a dívida. Mas, quando terminam, não apresentam mais patrimônio.\”

Já o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) disse que muitos devedores são empresários que atravessam momentos de crise por causa dos rumos incertos do governo. Por causa desta situação, ele defendeu os parcelamentos especiais de dívidas já feitos pelo governo.

Lopes também contestou as argumentações contra a reforma da Previdência que falam que o pagamento de juros da dívida vem sendo privilegiado pelo governo. Ele afirmou que há alguns anos o governo não tem superávit primário. Portanto, a dívida não estaria sendo paga, mas \”rolada\”.