Distritais interrompem recesso e garantem IPVA zero para carros novos

Os deputados distritais voltaram ao trabalho na quarta-feira (23) para discutir o projeto de lei n° 826/2015, do Executivo, que prorroga até 2019 várias isenções fiscais. Após longa negociação, o plenário da Casa aprovou a redação final por unanimidade. Ficou decidido que o IPVA continua zerado no caso de veículos novos até o final de 2016.

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A alíquota de 3,5% a ser paga pelos consumidores sobre o valor do veículo zero foi corrigida para 4%, a ser paga nos três anos posteriores à compra. Para os veículos usados, permanece a alíquota de 3,5% ao ano. De acordo com o projeto, foram aprovadas isenções de impostos na compra de veículos que beneficiam taxistas e portadores de deficiências. As isenções de IPTU sobre imóveis de templos religiosos, da UnB e da Terracap também foram mantidas. O  projeto segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

Após a votação da quarta-feira (23) os deputados voltaram ao recesso parlamentar e só trabalham novamente no dia 1º de fevereiro de 2015.

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