Um dia depois de o governador Ibaneis Rocha (MDB) se irritar e mandar retirar da pauta da Câmara Legislativa dois projetos de autoria do Executivo que foram alterados com mais de 100 emendas dos deputados, foi a vez da resposta dos distritais. Uma das reações foi pública: a desaprovação ao tom usado por Ibaneis para conduzir o tema. A outra ocorreu nos bastidores e aponta para um acordo entre Executivo e Legislativo.
De parte a parte, haverá concessões. O relator do Refis, Agaciel Maia (PL), concordou em retirar as emendas ao projeto que prevê a entrada de até meio bilhão de reais nos cofres do GDF a partir da renegociação de dívidas com empresários.
Na terça-feira (9), o governo sinalizou recuo. Ibaneis enviou novamente ofício para os distritais. Desta vez, pedindo que os projetos do Refis e do Procred (para ajudar pequenos empresários que precisam de crédito) sejam novamente incluídos em pauta.
O governador está disposto a ouvir as emendas referentes ao Procred. Mas insiste que, no caso do Refis, mexer na proposta original do Executivo seria um risco. Como o projeto foi submetido
e aprovado pelo Conselho Nacional dos Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan), ele teme que as mudanças promovidas pelos distritais desfigurem o texto original e tornem a matéria juridicamente vulnerável a reclamações.
Consenso – Os termos foram colocados pelo Executivo e os distritais vão debater o tema nos próximos dias e os dois assuntos sejam postos em votação na semana que vem.
Apesar do esboço de acordo nos bastidores com alguns parlamentares cuja atuação será chave para garantir a vitória do governo nos dois projetos, vários distritais marcaram posição em plenário. E criticaram as declarações de Ibaneis no episódio.
No início da sessão plenária remota de terça-feira (9), o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), reagiu com energia ao tom usado pelo governador. Segundo ele, a CLDF aprovou 120 projetos lei. Destes, 30% são do Executivo e foram apreciados detalhadamente. “Quero repudiar as ações do governo. Se o governo quer impor seu texto, que dialogue. Alterar projetos é legítimo. E é o nosso dever”, disse.
