Os dois projetos de lei do Executivo para liberarem cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento de 2018 foram aprovados pelos deputados distritais, em primeiro e segundo turno, nesta segunda-feira (15). O montante é composto de R$ 1,3 bilhão remanejados do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) e R$ 231 de precatórios.
O Governo de Brasília destinará R$ 123 milhões para contratação de servidores e o restante será utilizado para custeio e manutenção da máquina pública. Apenas o deputado Raimundo Ribeiro se opôs às propostas. Seis deputados se ausentaram: Celina Leão (PPS) e Cristiano Araújo (PSD), Julio Cesar (PRB), Liliane Roriz (PTB), Sandra Faraj (SD) e Professor Israel Batista (PV).
“Quero inicialmente externar o nosso estranhamento. Há 28 dias aprovamos o Orçamento e, agora, menos de um mês após, temos que emenda-lo. Significa dizer que houve algum erro nessa história. Verificamos inúmeras ações que estão presentes nessa emenda poderiam e deveriam estar no orçamento”, disse o deputado Raimundo Ribeiro.
Pecúnias
Cerca de 300 servidores ocuparam as arquibancadas da Câmara Legislativa para pressionarem os parlamentares a incluírem o pagamento de pecúnia aos aposentados no Orçamento 2018. O presidente da Casa, Joe Valle, antes de deliberar sobre o assunto, apoiou a causa dos protestos: “contratação de servidores e pecúnia é um direito, e não privilégio”.
Antes, os parlamentares haviam costurado acordo com o governador Rollemberg. A negociação permitiu que uma emenda de R$ 100 milhões, destinada aos servidores inativos, fosse aprovada. A dívida com os aposentados é estimada em R$ 530 milhões. Além da pecúnia, os servidores pressionam o GDF por reajustes, contratações e reformas em escolas.
Outra concessão do governo foi o aumento das emendas parlamentares neste ano, de R$ 6 milhões para R$ 10 milhões por deputado. E a construção de duas escolas, que corresponde a demandas do Câmara em Movimento, no Itapõa e São Sebastião.
Vitória
A sessão foi acompanhada de perto pela secretária de Planejamento, Leany Lemos, com quem os deputados se reuniram em diversos momentos da sessão. “Acho que é muito positivo que o projeto tenha sido aprovado, garantindo recursos para o custeio da máquina, saúde, educação, mobilidade, infraestrutura e pessoal. Foram apresentadas algumas alterações pelos deputados com várias emendas. Teremos que analisar tecnicamente se elas serão ou não acatadas”, disse a secretária de Planejamento.