Distritais ampliam isenção de impostos para igrejas

Os deputados distritais aprovaram na madrugada desta quarta-feira (1º) projetos de lei que tratam da isenção de impostos em diversas áreas. Esse é o teor, por exemplo, do PL nº 407/2015, da deputada Liliane Roriz (PRTB), que reduz a base de cálculo do ICMS de 15,3% para 12% nas operações com medicamentos genéricos. A proposta foi aprovada em primeiro e segundo turnos e segue para a sanção do governador. Se virar lei, a isenção vai valer de 2016 a 2019.

Também da deputada Liliane Roriz está pronto para ser sancionado o PL nº 1.643/2013, que altera a Lei nº 4.727/2011, expandindo a isenção do IPTU já prevista para maiores de 65 anos para as pessoas com mais de 60 anos.

Os distritais aprovaram, ainda, o substitutivo aos projetos de lei nº 2.076/2014 e 26/2015 – dos deputados Liliane Roriz e Júlio César (PRB), respectivamente –, concedendo isenção de ICMS às organizações religiosas e/ou templos de qualquer culto referente aos serviços de telecomunicação, fornecimento de água, energia elétrica e gás no Distrito Federal.