Taguatinga é a primeira cidade fora do Plano Piloto a receber o grupo de acolhimento e realocamento de pessoas em situação de rua. Uma equipe formada por agentes de mais de 20 órgãos do Governo do Distrito Federal foi às quadras QNF 14, QNF 16, QNG 44 e QNH 3, onde se concentram grupos ou famílias de pessoas em situação de rua. A escolha das áreas foi feita em função da proximidade com o Hospital Regional de Taguatinga (HRT) e do Centro Pop, onde muitos deles moram.
O plano do governo prevê ações para a desobstrução de áreas públicas ocupadas e a assistência a essas pessoas em todo o DF. O administrador de Taguatinga, Bispo Renato Andrade, explica que as ações foram motivadas por reclamações de moradores do setor. As queixas mais comuns envolvem a segurança pública. Os pedintes, às vezes, praticam pequenos furtos e sujam as áreas públicas.
“Nas imediações do HRT, são comuns ações solidárias de voluntários que distribuem pequenas refeições para quem está à espera de atendimento. Isto atrai as pessoas em situação de rua em busca de alimento, e elas acabam se instalando por lá”, explica.
Vida nova – O governo oferece oportunidades de emprego e de cursos no Renova DF, vagas em abrigos, passagens de volta para casa – inclusive para outros estados –, cuidados com a saúde, orientação sobre animais de estimação, e até um benefício de R$ 600 para aqueles que não conseguem arcar com aluguel.
O trabalho do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua começou no dia 27 de maio, no Plano Piloto. Em Taguatinga, além dos locais já visitados, mais oito diferentes pontos receberão as equipes.
Ao todo, o DF Legal registra 74 pontos de ocupação espalhados pela capital, entre cooperativas de catadores de materiais recicláveis, zonas hospitalares, restaurantes comunitários e acampamentos temporários.
Após o realocamento, os locais passam por zeladoria e reformas na iluminação pública e no saneamento, como instalação de novas lâmpadas, câmeras de vigilância, lixeiras e calçadas e remoção de resíduos. “A ação é um acolhimento dessas pessoas, mas cuidando para que não haja invasão de áreas públicas, que são de todos e não só de alguns”, completa Bispo Renato.
DF líder – Em 2023, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a remoção forçada de pessoas em situação de rua. Este ano, liberou a abordagem dessa população desde que seja elaborado um plano pelas gestões competentes, que esteja alinhado com a Política Nacional para a População em Situação de Rua, aprovado judicialmente.
O Plano elaborado pelo GDF é a primeira política pública do tipo aprovada a partir da decisão. O decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha regulamenta a reserva mínima de 2% das vagas em serviços e obras públicas para este público.
