A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) vão construir três sedes para novos conselhos tutelares criados no Distrito Federal. O custo das obras é previsto em R$ 3 milhões.
As cidades beneficiadas com as novas unidades serão Sol Nascente, Santa Maria e Cidade Estrutural. As construções serão financiadas pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (FDCA).
Para decidir sobre a construção das sedes, a Sejus e o CDCA consideraram a criação da nova Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol e o aumento da vulnerabilidade de crianças, adolescentes e suas famílias na Estrutural e em Santa Maria.
Com esse objetivo, a Sejus publicou nessa segunda-feira (26), no Diário Oficial do Distrito Federal, a Portaria Conjunta nº 04 com o CDCA, que dispõe de crédito orçamentário para as obras.
Modelo
As estruturas dos equipamentos de proteção foram baseadas no projeto-modelo do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que proporciona instalações adequadas para os atendimentos dos conselheiros com base em suas peculiaridades.
Os novos equipamentos sociais vão contar com espaço planejado, especialmente para desenvolver as atividades de atendimento. Terão ainda parque recreativo de areia, salas próprias para conselheiros tutelares, salas e banheiros com acessibilidade, além de sala de reunião e estacionamento.
As construções seguirão as diretrizes das leis nº 6.778, de 6 de janeiro de 2021; e nº 6.664, de 3 de setembro de 2020; e do Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016.
Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, “os conselhos tutelares têm papel de suma importância na defesa dos direitos infanto-juvenis. Essas unidades vão complementar o nosso trabalho e poderemos atender mais crianças e adolescentes do DF”, afirma.
Os terrenos foram cedidos especialmente para esses espaços. No caso do Sol Nascente, será o primeiro conselho da nova Região Administrativa, e será erguido em uma área disponibilizada pela Polícia Militar do Distrito Federal.
Para a subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sejus, Fabiana Gadelha, “a união da sociedade civil e do governo viabilizará melhores condições de atendimento de meninos, meninas e suas famílias e o trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares na promoção e defesa de direitos”.
Atribuições
Entre as atribuições dos conselheiros tutelares está o atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou violação de direitos; promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.
O Conselho Tutelar é um órgão criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros têm a missão de fiscalizar se a família, a comunidade e o poder público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.
