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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um Projeto de Lei, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), que coloca medicamentos à base de canabidiol, substância presente na maconha, na lista de remédios fornecidos nos hospitais públicos da cidade. Se a proposta virar lei, o DF será o primeiro a liberar o medicamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
No projeto, o parlamentar alega que a medicação é de vital importância para o controle das convulsões em pessoas com epilepsia. Ainda segundo ele, atualmente esses remédios são importados e, com a oscilação do dólar, pode chegar a R$ 3 mil, o que encarece e dificulta o tratamento para milhares de pacientes no Distrito Federal.
Para o deputado, é preciso ampliar a informação quanto à epilepsia e sobretudo no acesso à medicamentos e equipamentos.
— O Canabidiol é muito caro e uma família de baixa renda não consegue pagar. Por isso, eu acredito que a rede pública deve incluir o canabidiol na lista de medicamentos de alto custo a serem fornecidos gratuitamente às famílias que necessitam — disse o
Com a aprovação na CCJ, o Projeto de Lei segue para votação em Plenário. Em maio deste ano, a Defensoria Pública conseguiu na Justiça obrigar o GDF (Governo do Distrito Federal) a fornecer o canabidiol para fins medicinais. Só então, Sabrina Azevedo Filgueira, de 8 anos, conseguiu garantir o seu direito. A criança sofre de má-formação no cérebro – o que atrasa o seudesenvolvimento e provoca crises epiléticas. Só o remédio manteve seus ataques sob controle. O pai da menina chegou a conseguir a documentação para que pudesse importar o canabidiol, mas o medicamento era caro demais para o bolso da família.
Com informações do R7 DF
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