Maria Carla
A menos de um mês para a eleição, no dia 1º de outubro, o Distrito Federal está na segunda fase da escolha de conselheiros tutelares: 1.262 candidatos foram habilitados na primeira fase do processo e estão em campanha para um mandato de três anos. Segundo o cronograma do Governo do Distrito Federal, a campanha eleitoral começou no dia 1º e vai até 30 de setembro.
É importante se informar sobre os locais de votação, pois não são os mesmos das eleições majoritárias. Mas a escolha não termina com a eleição. Os eleitos deverão passar por curso de formação de 16 a 27 de outubro. A posse está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024. As 1.262 pessoas habilitadas concorrem a 220 vagas titulares e 440 suplentes, válidas para o triênio 2024-2027.
Segundo o GDF, em cada uma das 44 unidades de atendimento (Conselhos Tutelares) serão definidos cinco titulares e dez suplentes, espalhados em 35 Regiões Administrativas (RA). A escolha contará com 1.169 urnas eletrônicas distribuídas em 146 escolas, mais de 4,6 mil servidores atuando como mesários, além de um comitê gestor gerido pela Sejus-DF, e apoio técnico, no dia, com 100 técnicos de urna e 40 técnicos de totalização de votos, todos contratados pela Sejus-DF.
Direito à educação pública
O Sinpro-DF alerta a comunidade escolar sobre a importância dessa eleição. “A escolha por meio democrático dos conselheiros tutelares constrói o fortalecimento da proteção e da garantia do acesso de crianças e adolescentes aos direitos, principalmente o direito à educação pública”, afirma Raimundo Kamir, coordenador da Secretaria de Políticas Sociais do Sinpro.
Joana Darc, também integrante da Secretaria de Políticas Sociais do Sinpro, afirma que a escolha de conselheiros tutelares é importante em todos os sentidos, e que é na sala de aula que os professores e orientadores educacionais vivenciam experiências e situações que poderiam ter sido resolvidas se houvesse políticas públicas em favor da classe trabalhadora e mais justas para a sociedade.
“Essa escolha é muito importante como representação e encaminhamento para a solução dos problemas. Nesse sentido, o Sinpro-DF abraça essa campanha porque os Conselhos Tutelares também são instrumentos de luta da classe trabalhadora e de reconstrução. A gente viveu e ainda está passando por um período muito difícil de reconstrução dos nossos direitos, que foram violados entre 2016 e 2022 pelos governos neoliberais e neofascistas. Mas a gente vai conseguir a partir de nossa luta”, destaca.
Direito à vida
Ao contrário das eleições para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores, o voto para conselheiro tutelar não é obrigatório. Mesmo assim, a participação da população é tão necessária quanto a opção por pessoas comprometidas com a luta e a defesa dos direitos da classe trabalhadora.
Um exemplo é o direito ao acesso à água potável nas 53 ARIS do DF. “Esses conselheiros atuam num determinado território. Tanto é que o edital publicado no Diário Oficial do DF organiza as candidaturas por Região Administrativa. Mas a população não sabe que esses territórios são muito desiguais não somente entre si, do ponto de vista dos direitos humanos e sociais, como dentro de si mesmos”, explica Perci Coelho, professor da Universidade de Brasília e coordenador do projeto Água & Vida para as ARIS.
Ele exemplifica com a Cidade Estrutural, região recém-classificada como RA que tem, dentro dela, a comunidade Santa Luzia, que não tem abastecimento de água potável. “Se não tem água potável, que dirá um acompanhamento da situação do direito à creche, à segurança alimentar, à segurança da família, como emprego e renda, saneamento básico, praças, enfim, todos os direitos que uma criança necessita para se desenvolver”.
E emenda: “O que a gente quis chamar a atenção é que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está territorializado no DF. Porém, até a metade do caminho, porque está faltando reconhecer que dentro de uma RA há um território ainda mais vulnerável, que são as ARIS, as quais são invisibilizadas”.
A luta das 53 ARIS
Assim como a comunidade Santa Luzia, na Estrutural, outras ARIS lutam para serem visibilizadas pelo Poder Público e precisam eleger conselheiros(as) tutelares comprometidos(as) com a luta da classe trabalhadora.
Maria Luiza Pinho Pereira, professora aposentada da UnB e uma das coordenadoras do Projeto Vida & Água para ARIS, afirma que a escolha de conselheiros(as) tutelares é fundamental para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
“Todos sabemos que desde que o ECA foi sancionado, temos os direitos garantidos para eles e para elas. Entretanto, nas ARIS é difícil construir um ambiente saudável, porque faltam creches e escolas públicas próximas das moradias. Essa é a grande luta dessas mães e famílias para que as crianças, tendo uma educação integral e possibilidade de se desenvolver como seres humanos criativos, tenham de fato as condições. Por isso, escolher conselheiro e conselheira tutelar precisa ter critério claro de conhecer suas histórias, seus compromissos e, sobretudo, sua dignidade ética para tratar com as famílias”, diz Coelho.
