A Secretaria DF Legal e a Terracap estão realizando, desde o início desta semana, uma operação de reintegração de posse de uma terra pública no cruzamento das rodovias BR-251 e DF-140, entre São Sebastião e o Complexo Penitenciário da Papuda. Até quinta-feira (28), foram destruídos 80 hectares de plantação de feijão, cuja colheita está prevista para fevereiro. E as máquinas do Estado posicionadas para arrancar outros 180 hectares.
A operação pegou de surpresa e sem qualquer notificação prévia os 28 trabalhadores que há 30 anos usam o local. O contrato de uso do espaço com a extinta Fundação Zoobotânica, de 50 anos (1985 a 2035) foi assinado pelos agricultores Celestino, de 85 anos, e Roberto Carlos, 52). E é justamente aí que está o problema: com a extinção do órgão, o GDF considera extinto contrato.
Requerimento – Os pequenos agricultores acusam o DF Legal de não dialogar com o grupo, que este ano plantou 255 ha, estimando colher 1 milhão de toneladas de feijão. Segundo o advogado Og Pereira, que defende os produtores, nunca houve problema com o uso da área. Porém, sem nenhum aviso prévio, os tratores chegaram destruindo a plantação.
“Além do prejuízo aos agricultores, a ação vai comprometer o abastecimento de feijão no mercado do Distrito Federal em 2024”, prevê o advogado. Segundo Pereira, os agricultores não estão criando problemas para devolver as terras, só querem colher o feijão antes. Neste sentido, foi encaminhado um pedido de suspensão da operação, mas, até agora, não houve nenhum sinal de negociação.
A operação, segundo o advogado, aparentemente, está sendo realizada de modo não planejado. “Não faz sentido o GDF custear uma operação onerosa, com tratores e servidores, para destruir uma plantação de feijão que está prestes a ser colhido e que causará escassez e aumento de preços do grão, o que pode causar prejuízos ao próprio governo, que compra o produto para o programa Cartão Prato Cheio e para os Restaurantes Comunitários”, destaca.
DF Legal – A Assessoria de Comunicação da Secretaria DF Legal informou que a operação ocorre há mais de uma semana em área pública para desconstituir ocupação irregular. “A titularidade da terra é da Terracap e é com a Companhia que foram tratados os detalhes da operação”. A nota diz, ainda, que a Terracap participa da operação somente como apoio logístico, conforme legislação do Comitê de Gestão Integrada do Solo. Não temos detalhes sobre a operação que foi originada no DF Legal”, conclui a nota.
