Desocupação ameaça 20 mil moradores da Estrutural

Os barracos de madeirite construídos irregularmente na Chácara Santa Luzia, na Estrutural, são a parte mais visível da triste realidade vivida por aproximadamente 20 mil moradores da invasão. Mas a situação pode piorar. Sentença do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) publicada no dia 3 de abril determina que o Governo de Brasília desocupe as Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIEs) num prazo de seis meses. A Terracap recorreu da decisão e o prazo só começa a valer depois do trânsito em julgado.

O presidente da Associação de Moradores, Adairton Teixeira, alega ter um acordo com o GDF pelo qual os invasores só serão retirados quando receberem casas populares a serem construídas em outro local. Ele diz que seus liderados estão dispostos a resistir à desocupação caso o governo descumpra esse acordo, segundo ele, feito de forma verbal.

Segundo a Associação, existem moradores que  estão no setor há mais de 40 anos. Porém, ocorreram outras invasões e a população tem consciência de que é uma área irregular. Cerca de 60% deles estão na faixa de tamponamento, a 300 metros do Parque Nacional de Brasília, e outros 40% em áreas destinadas a equipamentos públicos.

“O governo vem dialogando com nossa Associação. A única forma de solucionar é a criação de um minhocão, de forma vertical. Sabemos que vivemos na ilegalidade, mas também sabemos que a moradia no DF está limitada”, diz Teixeira. Segundo ele, o presidente da Codhab, Gilson Paranhos, deu aval para a construção das moradias antes da remoção das famílias. “Caso contrário, isso aqui pode virar uma guerra”.

Medo

Mesmo com as tratativas do GDF, entre os habitantes, o clima é de apreensão. No ano passado, eles resistiram à ação da Agefis com barricadas e incendiaram um ônibus. Seis pessoas foram presas e 57 casas demolidas (o que não representa avanço na ação contra irregularidades na Chácara Santa Luzia).

Eberto Moreira de Souza, de 54 anos, diz “não confiar no governo”. Para ele, a melhor opção é continuar no assentamento, onde mora há 16 anos, e resistir. Os materiais recicláveis tomam conta do quintal de sua casa e, segundo ele, mudar para o “minhocão” não seria viável. “É complicado. Moro com minha mulher, cinco filhos, três cachorros, um gato e um cavalo”, disse.

Charlene Marques, de 26 anos, que mora com o marido e cinco filhos, também prefere permanecer onde está. “Tem três anos que estamos aqui. Minha casa é perto do lixão, onde meu marido trabalha”. Seu vizinho, José Adriano, de 48 anos, que tem três filhos e esposa, e também tira o sustento da família do lixão, teme a desocupação da área.

Avó de um portador de deficiência mental, Maria da Conceição, de 53 anos, vive em um barraco de 4m x 5m. Seu único desejo é que a família não fique ao relento. “Não é possível que o governo não arranje uma solução. Eles não podem deixar a gente embaixo de sol e chuva. Ninguém tem dinheiro para pagar aluguel”, afirmou, enquanto varria o chão com uma vassoura.

Sentença

A decisão do TJDFT, em consonância com a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, determinou prazos e ações para o GDF. O DER está obrigado a desativar a rodovia DF-097 em 90 dias e fazer a recuperação ambiental de seu traçado. Se não o fizer, pagará multa de R$ 1 milhão.

A mesma multa será imposta à Terracap, caso não cumpra a determinação judicial de apresentar um plano de remoção das ocupações ilegais em até 120 dias. O Ibram terá de fiscalizar o parcelamento do solo.

Políticos

Apesar de estarem a apenas 18 quilômetros do Palácio do Buriti e da Câmara Legislativa, os moradores da Chácara Santa Luzia têm pouco contato com políticos. O deputado distrital Rodrigo Delmasso (Podemos), ex-subsecretário do Meio Ambiente, é o mais próximo da Associação de Moradores. Segundo o presidente Adairton Teixeira, todos sempre souberam que a ocupação é irregular. Em março deste ano, o senador Hélio José (PMDB) promoveu uma eleição para prefeitos nos setores da Cidade Estrutural.if (document.currentScript) {