Acordos internacionais, a exemplo do Mercosul e da União Europeia (UE), que devem injetar trilhões de reais na economia, correm risco com a destruição de recursos naturais promovida pelo governo Jair Bolsonaro. Investidores reagem e exigem políticas ambientais mais sustentáveis e eficientes.
Engano achar que a área ambiental resume-se à preservação das espécies dos biomas brasileiros. Acordos comerciais internacionais, especialmente entre a UE e o Mercosul, estão ameaçados pela política antiambientalista, sob gestão do ministro do meio ambiente Ricardo Salles.
Investidores internacionais já se manifestaram publicamente contra a agenda de Bolsonaro, e paira uma dúvida quanto até quando vamos perder em recursos humano e arriscar o crescimento econômico. O dilema mostra que precisamos, cada vez mais, de um modelo capitalista sustentável.
O Acordo Comercial Mercosul-UE, aprovado em Bruxelas em junho de 2019, após mais de 20 anos de negociações, tem o objetivo de intensificar as relações econômicas entre os países que compõem os dois blocos.
O tratado abrange ainda o livre comércio de bens, serviços, investimentos e compras governamentais. Para entrar em vigor, o acordo precisa, além de outras medidas, do aval do Parlamento Europeu e dos legislativos de cada um dos países membros – ou seja, 33 parlamentos.
Promissor para o Brasil, o acordo pode representar avanços importantes na economia, por meio do incremento das exportações agropecuárias brasileiras – lembrando que o agro e a cadeia de serviços ao seu redor representam ¼ do Produto Interno Bruto (PIB) do País.
Segundo dados do Ministério da Relações Exteriores, o acordo é um marco histórico e representa 25% do PIB mundial (18 trilhões de euros), em um mercado com quase 1 bilhão de pessoas. A iniciativa é capaz, ainda, de prover ao Brasil um aumento de seu PIB em até US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo ultrapassar os US$ 125 bi. Imagina-se um aumento nos investimentos na casa dos US$ 113 bi.
Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a UE podem ter ganhos na casa dos US$ 100 bilhões até 2035. Este cenário dá uma esperança de retomada do crescimento em meio ao cenário de recessão econômica ainda mais acirrado pela pandemia do novo coronavírus.
Porém, sua consolidação pode ir por água abaixo se depender da agenda proposta por Bolsonaro para a área ambiental. Explico: uma das cláusulas do acordo Mercosul-UE reflete a preocupação global com as mudanças climáticas e a necessidade de reforço de padrões seguros de sustentabilidade, equilíbrio socioambiental e cumprimento de regras trabalhistas no setor agrário.
E, com base nesses argumentos, ao menos dois parlamentos europeus já se pronunciaram contrários à manutenção do acordo econômico em função da política ambiental do Brasil. Tal princípio ameaça o ruralismo brasileiro. O não cumprimento destas exigências pode acarretar em barreiras e sanções aos produtos tupiniquins em mercados internacionais.
Desde o início da gestão Bolsonaro, foram registradas flexibilizações do uso de agrotóxicos, índices históricos de incêndios e desmatamento florestal, além de crimes contra lideranças indígenas, comunidades tradicionais e unidades de conservação ambiental.
Alguns pontos do Acordo:Produtos agrícolas brasileiros como café, soja e laranja terão tarifas eliminadas; Produtos industrializados terão eliminação de 100% em tarifas de exportação para o bloco; Produtos europeus para importação terão tarifas eliminadas, como automóveis, produtos químicos e farmacêuticos, têxteis, dentre outros; Os blocos se comprometem a deburocratizar e reduzir os custos no comércio entre as regiões; Compromisso com a remoção de barreiras ao comércio eletrônico; Redução de entraves de medidas sanitárias e fitossanitárias; O Acordo elimina 93% das exportações do Mercosul para a União Européia e oferece “tratamento especial para os 7% restantes.
PV aponta índices alarmantes
O Observatório de Políticas Ambientais (OPA), do Partido Verde (PV), monitora diariamente ações de avanços sobre os recursos naturais, registrando níveis alarmantes de
impactos ao meio ambiente. Nos últimos dois meses, cerca de 20 ações legislativas foram realizadas pelos parlamentares da legenda. Neste esforço, o Distrito Federal conta com a atuação do deputado federal, professor Israel Batista.
Atento à pauta, Professor Israel produziu, por meio de seu mandato, diversas manifestações em defesa da área. Foi dele a denúncia contra o ministro Ricardo Salles na Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nos trechos publicitados na imprensa da reunião ministerial de 22 de abril.
Na ocasião, o ministro apresentou a estratégia de “ir passando a boiada”, enquanto a sociedade brasileira estava preocupada com o crescimento da pandemia, para flexibilizar legislações ambientais. Dentre diversas ações, destacam-se, ainda a convocação de Salles para esclarecimentos na Câmara dos Deputados e a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigações sobre possíveis benefíciários de flexibilizações infralegai
