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As manobras para impedir a desobstrução da orla do Lago Paranoá não chegaram ao fim. Apesar de o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) ter anunciado que vai dar início à operação na próxima semana, deputados distritais tentam protocolar um projeto de decreto legislativo — proposição na qual a presidente da Câmara Legislativa tem a palavra final — para impedir a ação da Agência de Fiscalização (Agefis). Ontem, a exemplo do que já havia ocorrido na quarta-feira, não houve quórum para votação e a sessão acabou suspensa. Assim, a próxima tentativa de barrar o governo fica para a semana que vem.
Hoje, representantes dos órgãos participantes da ação de derrubada detalham como deve ser feito o trabalho de desocupação no bairro mais nobre do Distrito Federal. Um dos idealizadores da proposta, o parlamentar Wellington Luiz (PMDB) afirma que “a truculência do governo é inaceitável”. Segundo ele, a Casa tem de defender os moradores do Lago Sul, assim como tentou impedir as ações em Vicente Pires e no Sol Nascente. “Tínhamos feito um projeto que não achamos totalmente satisfatório e trabalhamos em outro para ser votado na próxima terça-feira”, diz. Ainda de acordo com Wellington, 13 deputados assinaram a primeira versão.
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Os moradores da orla estiveram na Câmara Legislativa ontem e na quarta-feira para pressionar os distritais a votarem a proposta. Segundo eles, o GDF desrespeita o Código Florestal quando afirma que vai desobstruir a orla em até 30m de distância do Lago. “Queremos que se obedeça a lei federal: o Código Florestal, vigente desde 2012. Lá, diz 5m e não 30m.”, afirma o empresário João Beze Sobrinho, 60 anos. “Moro em Miami (EUA) há dois anos, onde as áreas são propriedades particulares dos moradores. E é um prêmio para quem trabalhou a vida inteira para produzir”, continua o morador da QL 14.
Após o anúncio da derrubada, feito em março pelo GDF e pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), os moradores entraram com recurso dizendo que não foram ouvidos. A Justiça decidiu, no entanto, que eles não faziam parte do processo. Naquela oportunidade, também alegaram que o Código Florestal não prevê mais os 30m em Área de Proteção Permanente (APP). Decisões anteriores do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) entendem, porém, que esse limite deve ser respeitado.
A ação
A diretora da Agefis, Bruna Pinheiro, explicou que a desocupação da orla vai ocorrer como previsto e divulgado em maio deste ano. Muros e cercas serão derrubados em uma área de 30m a partir da margem do espelho d’água. Neste primeiro momento, ficarão de fora construções como píeres, churrasqueiras e quadras de esporte. “A ideia é criar uma continuidade no caminho da população e dar acesso à orla”, disse.
A ação começará pela QL 12 do Lago Sul, a Península dos Ministros, e pela QL 2 do Lago Norte — nessas áreas, há parques ecológicos. Concluída essa primeira fase, toda a orla será desocupada. A partir daí, o governo deverá se preocupar em dar um destino para as construções que sobraram em Área de Preservação Permanente (APP). O acordo foi firmado entre o Ministério Público do DF e o GDF, em cumprimento à sentença judicial que determina a desobstrução da orla.
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