Os agentes do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER) estão autorizados a desobstruir imediatamente as rodovias, em caso de acidentes de trânsito sem vítimas fatais. A determinação foi publicada, por meio da Instrução Normativa nº 23, no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (21).
Segundo o ato, os servidores deverão ter uma conduta padronizada. Após o atendimento às vítimas, os agentes deverão anotar dados do acidente: identificação dos envolvidos e dos veículos; descrição do fato; registro fotográfico; e identificar testemunhas.
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O documento sugere ainda que os agentes, “quando possível”, façam um “croqui” (desenho) da colisão. “E tudo deverá ser comunicado à Polícia Civil”, explica o superintendente de trânsito, Elcy Osório. “Agora, os agentes se sentirão mais seguros em desfazer a cena do acidente sem que lhe seja imputada alguma penalidade”, completa.
Segundo ele, o Código de Trânsito Brasileiro já prevê que, em casos de acidentes sem vítima, os veículos envolvidos sejam retirados da via a fim de assegurar a segurança e a fluidez do trânsito. “Quando há vítima, mesmo que menor gravidade, o agente ficava inseguro. Mas, agora, há uma norma clara de conduta, que foi definida pelo Departamento”, pondera.
Nas vias internas da cidade, que estão sob a responsabilidade do Detran, também há orientação para casos de acidentes. Por meio de nota, o departamento diz que se pauta pelo artigo 178 do CTB. Segundo o texto, em casos de acidentes sem vítima, é obrigatória a remoção do veículo com objetivo de garantir a segurança e a fluidez do trânsito.
Conforme a norma, o motorista pode ser penalizado caso não atenda a determinação de retirar o veículo do local do acidente. A multa é de R$ 130,16 – além de quatro pontos na CNH.
