Deputado Célio Studart (PV). Foto: Câmara Legislativa Deputado Professor Israel Batista (PV). Foto: Câmara Legislativa
Os deputados federais Professor Israel Batista (DF) e Célio Studart (CE), ambos do Partido Verde, protocolaram, nesta segunda-feira (27), Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender o calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM-2020), definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação.
As provas, nas versões impressa e digital, segundo o edital publicado, estão previstas para os dias 1º e 8 de novembro, e 22 e 29 de novembro, respectivamente. O PDL visa adiar a realização do exame de 2020 em decorrência da situação extraordinária de impactos mundiais provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Os autores afirmam que é notório o aumento das desigualdades educacionais e sociais, uma vez que há diferença substanciais entre o acesso a ferramentas de educação online entre estudantes de realidades variadas, bem como de condições de estudo, realização de atividades online, questões de saúde, entre outras.
Ainda de acordo com a propostados dois parlamentares, devido à suspensão das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino básico no Brasil, em decorrência da calamidade pública, ficam evidentes os impactos, para além dos de saúde, no aprendizado dos jovens, em especial os de origem mais pobre.
PDL é uma ferramentas que visa regular matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo, sem sanção do Presidente da República. Segundo os deputados, a publicação dos editais, sobretudo no que tange à manutenção das datas de aplicação do Enem nas versões impressa e digital, exorbita o poder regulamentar conferido ao Executivo.
