Deputados cobram do governo dados completos da Previdência

Integrantes da comissão especial de análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência, consideram insuficientes os dados atuariais enviados ontem (14) pelo Ministério da Fazenda. As informações permitiriam aos deputados avaliar se os recursos arrecadados são suficientes ou não para o pagamento de benefícios e pensões. Segundo parlamentares contrários à reforma, os dados estão resumidos em excesso.

Os parlamentares pediam o envio dos cálculos atuariais desde meados de fevereiro. No documento enviado na terça-feira, o governo alega que encaminhar todos os dados solicitados seria “uma extração onerosa tanto em termos financeiros como em tempo necessário para a execução”.

Os deputados haviam pedido as informações completas de benefícios e outros dados, entre 2000 e 2015. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse nesta quarta-feira (15) que o envio dos dados incompletos é um desrespeito ao Congresso.

“O requerimento de informação é um direito parlamentar. Se o governo não tem acesso a essas informações, fico me perguntando como ele montou a proposta (de reforma da Previdência)”, afirmou a parlamentar.

R$ 500 mil – O vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), rebateu as críticas da oposição. \”Na semana passada, (cumprimos) em relação às empresas que devem e ontem nós encaminhamos (os dados atuariais)”, declarou. Perondi disse ainda que o envio das informações completas requeridas pelos parlamentares custaria R$ 500 mil.

Na noite de terça-feira, após o recebimento dos dados, o relator da PEC da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que o conteúdo “não muda em nada” sua posição favorável ao texto do governo.

Os dados enviados referem-se ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em sua maioria trabalhadores do setor privado.

Vice-presidentes – A comissão especial elegeu hoje os três vice-presidentes do colegiado. Os candidatos, escolhidos em acordo, foram os deputados Marcus Pestana (PSDB-MG), Júlio Lopes (PP-RJ) e Thiago Peixoto (PSD-GO). O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), teve de realizar duas votações antes de anunciar o resultado da eleição.

Em função da demora, causada pelas discussões dos parlamentares e pela votação, os especialistas que nesta quarta-feira falarão em audiência pública sobre as projeções orçamentárias para a Previdência só começaram a ser ouvidos após as 16h.