O Plenário da Câmara dos Deputados segue apreciando, nesta quinta-feira (13) o texto-base da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), que altera regras de prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral, entre outros pontos. O texto base, aprovado na última quarta-feira(13) contou 367 votos favoráveis e 86 contrários.
Entre as mudanças, a legalização das candidaturas coletivas para deputados e vereadores; a possibilidade de doação via pix e o transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições são as principais inovações do texto.
O texto também prevê mudanças na forma de prestação de contas das campanhas, hoje considerada muito complexa pelos parlamentares.
As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem.
O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que o objetivo é aprimorar o sistema atual com simplificação e ajustes de pontos que hoje são questionados na Justiça. “É indispensável que nós racionalizemos o processo de prestação de contas. E estamos simplificando as regras da propaganda eleitoral para prestigiar o próprio candidato”, disse.
