O advogado e deputado federal Célio Studart (PSD-CE) protocolou na Justiça uma ação de danos materiais e morais, representando o cachorro Scooby, resgatado na semana, vítima de maus-tratos em Fortaleza, capital do Ceará. A ação visa reparar danos e custear a manutenção do animal, além de ser uma medida pedagógica, ao mostrar à sociedade que estes crimes precisam ser punidos também financeiramente.
No dia 27 de março, em operação realizada pela Polícia Civil, com a participação de Stefani Rodrigues, do grupo Anjos da Proteção Animal (APA Fortaleza), do protetor Marcio Souza e de membros do mandato de Studart, o animal foi resgatado em situação de completo abandono e sem integridade física. O Poodle idoso estava há anos sem manutenção de pelos, unhas e tratamento veterinário adequado, habitando um local sujo e sem cuidados.
Na ação, Célio Studart sustenta – com base no artigo 225 da Constituição Federal, que veda práticas que submetam os animais à crueldade – que a proteção ao meio ambiente é dever do Poder Público e da coletividade. E apresenta, ainda, o caso do cão “Tokinho”, de outubro de 2023, o qual foi representado pelo Grupo Fauno de Proteção aos Animais buscou o Judiciário visando reparação pelos danos que seu ex-tutor havia causado.
“Precisamos levar em conta que já há jurisprudência no Brasil de ações em que animais são partes em busca, tão somente, de reparação pela violência e crueldade que foram submetidos e, ainda, como forma pedagógica. Quando as pessoas sentem no bolso é que compreendem o tamanho do erro que cometeram”, afirma Studart.
“Infelizmente, acompanhamos tantos casos em que os tutores são levados para a delegacia e soltos na audiência de custódia, no máximo com pagamento de multas pelos crimes que cometeram. É justo, também, que no nosso ordenamento jurídico esses recursos possam garantir que esses animais tenham o tratamento digno que merecem após serem violentados. Que este caso sirva de exemplo”, finaliza Célio Studart.
Saiba + O cachorrinho, autor da ação está sob tutela da APA Fortaleza, que é a depositária do animal após o resgate. A ação pede R$ 7 mil de indenizações morais e materiais, que serão revertidas para o tratamento e custas de Scooby.
