Um contrato de locação de imóvel com a Associação dos Servidores da Câmara dos Deputados (Ascade) – documento nº 1 – e outro de contratação de um plano odontológico para os filiados – documento nº 2 – podem causar prejuízos milionários ao Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).
No primeiro contrato, o Sindilegis poderá perder valores estimados em mais de R$ 1 milhão investidos na reforma de um imóvel da Ascade, na Quadra 610 da Asa Sul de Brasília, onde hoje funciona a sede do sindicato. A outra ação, de R$ 1,2 milhão, é movida pela clínica Previni (leia abaixo Plano Odontológico), por quebra unilateral de contrato.
No caso do contrato com a Ascade, o problema é que o imóvel foi doado pelo GDF na década de 1980, mas o contrato veda totalmente a possibilidade de utilização de terceiros, o que acabou acontecendo a partir de uma parceria estabelecida entre a Associação e o Sindilegis.
Indenização – Num processo que corre na Justiça, o GDF contesta a atual utilização e pede a imediata devolução do imóvel. Neste caso, o Sindilegis perderia o investimento feito na reforma do prédio na sede da Ascade. Já a associação perderia o imóvel para o GDF. As duas entidades também estão sujeitas a pagar uma indenização de R$ 3,9 milhões por desvio de finalidade no uso do bem público.
Berço de uma das principais elites dos servidores públicos federais, filiados ao Sindilegis não se incomodam apenas com a possível perda desses valores. Eles também questionam o preço do aluguel pago à Ascade – R$ 55 mil por mês. Em meio a essas águas revoltas, a entidade vive um momento decisivo: deve ocorrer, ainda neste ano, eleição para a escolha de uma nova diretoria. Ao vencedores pode restar a herança de uma delicada situação financeira, caso a atual gestão perca as duas causas na Justiça.
Plano Odontológico
Em processo que corre na 15ª Vara Cível de Brasília, a Seprev/Previni Odontologia pede uma indenização superior a R$ 1,2 milhão ao Sindilegis. A clínica, com sede no Guará, alega que depois de anos de prestação de serviços ao sindicato, seu contrato mensal foi reduzido e posteriormente rescindido de forma unilateral pela gestão atual, em desrespeito ao contrato firmado.
Segundo um dos sócios, a clínica tentou, insistentemente, uma negociação com a diretoria do Sindilegis, mas não obteve sucesso. Assim, depois que os gestores do sindicato romperam o vínculo unilateralmente, “sem observar o prazo de carência de 120 dias estabelecido em contrato”, optou pela via judicial.
Desgaste – A relação entre a Previni Odontologia e o Sindilegis desandou a partir da intenção da direção do sindicato de romper o contrato unilateralmente. De acordo com Júlio César, sócio da empresa, a quebra de acordo foi feita de forma pouco transparente.
“Procuraram desculpas para romper conosco e colocar uma outra empresa que sequer tinha experiência com odontologia. Nosso serviço foi aprovado por 99% dos pacientes e dava exclusividade aos associados. O grupo que assumiu em seguida ofereceu um tratamento genérico, enquanto o nosso era diferenciado”. Segundo o sócio, o contrato era de R$ 155 mil por mês. “Era um serviço exclusivo, que foi trocado por um convênio comum, com muito menos qualidade”, relatou.
“Denúncias fortalecem plataforma”
O vice-presidente do Sindilegis, Alison Souza, que encabeça a chapa situacionista para o próximo triênio à frente da entidade, nega qualquer irregularidade e diz que as “supostas denúncias fortalecem a nossa plataforma”.
O gerente jurídico, Marcos de Lara Ramos, afirma que a parceria com a Ascade foi feita pela diretoria anterior, em fevereiro de 2011. Mas ele a defende como positiva para o sindicato. Por isso, foi ampliada pela atual gestão em 2017.
Desde então, o Sindilegis alugou um conjunto de salas próprias no Setor de Autarquias Sul e transferiu todas as suas atividades para a 610 Sul. O contrato com a Ascade, sem abatimentos, é de R$ 52 mil.
Primeira instância – O Sindilegis recebe R$ 27 mil com a locação das salas no Setor de Autarquias. E abate outros valores com a locação de espaços como piscina e ginásio de esportes para outros parceiros da Ascade.
A diretoria garante que, pelo tamanho do imóvel e sua localização, está barato. Alison Souza ironiza avaliações de que o contrato com a Ascade é prejudicial ao Sindilegis. “Me mostrem onde existe um imóvel com as mesmas características em uma área nobre do Plano Piloto nesse valor que eu vou correndo pra lá”.
Quanto ao suposto aumento de gastos com a mudança para a sede da Ascade ele afirma: “otimizamos nossa estrutura, e isto facilitou o atendimento aos associados”. Já Marcos de Lara Ramos lembra que o julgamento do processo movido pelo GDF foi favorável à Ascade em primeira instância.
Convênios – O jurídico do Sindilegis garante que o primeiro aviso à Previni foi feito em 3 de janeiro de 2019 e a rescisão homologada em outubro daquele ano. Ou seja, mais de 120 dias depois.
Alison de Souza esclarece que a opção por uma operadora de saúde visou atender a 17% dos associados que moram fora do Distrito Federal e não tinham como fazer tratamentos odontológicos na clínica em Brasília. A operadora contratada tem convênios com parceiros em mais de 600 cidades do Brasil.
