Denúncia de censura ao Brasília Capital chega ao STF

bsbcapitalPor ,05/11/2020 às 13:40, Atualizado em 05/11/2020 às 13:40

Ministro Alexandre de Moraes encaminha processo à AGU

O ministro Alexandre de Moraes é o relator do mandado de segurança apresentado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Políticos Administrativos e Constitucionais (Ibepac) contra a tentativa de censura que sofreu o Brasília Capital na última semana. Na terça-feira (3), Moraes encaminhou os autos para a Advocacia-Geral da União(AGU), que irá se manifestar sobre o pedido.

O caso tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por tratar-se de denúncia de cobrança ilegal de emolumentos criados via ato administrativo e suposto monopólio da empresa Sky Informática junto com o Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul.

A tentativa de censura ocorreu por meio de duas notificações extrajudiciais de remetentes distintos, mas de teorsemelhante, que tentam impor ao jornal a proibição de acompanhar os fatos referentes à suspeita de monopólio no serviço de informática prestado a cartórios de imóveis no Rio Grande do Sul.

As notificações são assinadas pela cartorária Denise Alban Scheibler, representante do Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul, e pelo empresário Fabrício Müller, diretor da Sky Informática.

Embaraço – As notificações extrajudiciais, no entanto, remetem a material publicado pelo jornal Estado de Minas, que não possui qualquer relação com o Brasília Capital. O texto, que já foi retirado da página do veículo mineiro, trazia como título: “Jornalista Orlando Pontes investiga máfia gaúcha”.

Ambas notificações extrajudiciais dão a entender que a notícia seria de autoria do editor do Brasília Capital – o que não passa de uma alegação desconexa. Em editorial publicado em sua última edição (nº 488), o jornal diz que não se curvará à censura e explica a confusão. 

“Baseados na notícia criada, sabe-se lá por quem, e publicada por outro veículo, exigem, sob pena de responder por crime de calúnia, retratação do jornalista daquilo que não disse, não escreveu, não assinou e, muito menos, sabe quem seja o autor. 

E, com base na notícia criada em outro jornal, onde tentam criar uma falsa verdade e uma falsa acusação, querem cercear o direito à liberdade de expressão, com censura prévia ao Brasília Capital, proibindo-o de fazer qualquer matéria sobre o assunto”.

O caso – Os fatos apresentados sobre a suspeita de monopólio questionam, por exemplo, o fato de a empresa Sky Informática ser a única apta a prestar o serviço de registro de imóveis no Rio Grande do Sul. 

Nas matérias do Brasília Capitalconstam, além das denúncias, as idas e voltas judiciais do caso. Atualmente o interino do Cartório do 4º ofício de Porto Alegre, Paulo Ricardo de Ávila, está afastado do cargo. com base nas denúncias apresentadas pelo Ibepac e veiculadas no bsbcapital.com.br.

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