Na noite desta terça-feira (16/5), o TSE cassou por unanimidade o mandato do ex-procurador Deltan Dallagnol. A decisão transfere os votos recebidos pelo ex-coordenador da Operação Lava Jato ao partido dele, Podemos.
Os magistrados seguiram o entendimento do relator, ministro Benedito Gonçalves, que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia deixá-lo inelegível. “Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade”, segundo trecho do voto.
A Lei da Ficha Limpa veda que magistrados e membros do MP lancem candidatura se tiverem pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de investigações disciplinares.
