Delegacias do DF \’acordam\’ fechadas em ato contra acúmulo de função

Vinte e uma delegacias do Distrito Federal amanheceram fechadas nesta quinta-feira (15) porque, segundo o sindicato dos policiais civis, não possuem equipe completa – com delegado, escrivão e agente.  De acordo com a entidade, a medida visa a impedir o acúmulo de função dentro das unidades. A decisão do fechamento, entre 19h e 12h do dia seguinte, foi acordada em assembleia na quarta (14). Ao todo, o DF tem 31 delegacias circunscricionais.

Segundo a corporação, as ocorrências das delegacias são direcionadas para as Centrais de Flagrantes mais próximas. Os postos avançados da Polícia Civil da Estrutural e Candangolândia também ficam fechados.

Os policiais reivindicam reajuste de 37% nos salários e equiparação com a Polícia Federal.Eles estão em operação-padrão – também chamada de operação PCDF legal – desde julho. Com isso, investigações, intimações, protocolo de documentos e diligências ocorrem de forma mais restrita.

“Não adianta ocupar espaços sem pessoas. Não dá para deixar os agentes sozinhos. Temos que valorizar nossos recursos humanos”, afirmou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF, Rodrigo Franco.

O dirigente sindical afirma que o ato tem o intuito de denunciar o “sucateamento das delegacias do DF”. Segundo ele, não há prazo para que as delegacias voltem a funcionar em horário integral.

“Hoje nós temos 22 delegacias do DF que possuem somente agentes de polícia e que trabalham sem a presença de um delegado ou escrivão. Quando esses agentes estão sozinho, acabam trabalhando no papel que não é o de origem. Portanto, com desvio de função, isso é ilegal”, afirmou Franco. O número foi reduzido no fim da noite.

Segundo o presidente do Sinpol, as nove delegacias do DF com equipe completa são a 1ª DP (Asa Sul), 5ª DP (Asa Norte), 6ª DP (Paranoá), 13ª DP (Sobradinho), 18ª DP (Brazlândia), 20ª DP (Gama), 21ª DP (Taguatinga Sul), 23ª DP (P Sul), 29ª DP (Riacho Fundo) e 31ª DP (Planaltina).

As 31 unidades circunscricionais atendem todo tipo de ocorrência e funcionam 24 horas por dia. O sistema conta com mais 15 delegacias especializadas.

“As centrais de flagrante (chamadas Ceflags) estão prejudicadas. Quando o flagrante chega, precisa de toda equipe para fazer as diligências corretamente. Da forma como está hoje, há um acúmulo de funções e os agentes não estão recebendo a mais por isso\”, diz Franco. Uma nova assembleia será realizada nesta sexta-feira (16), após a reunião de lideranças sindicais com o GDF – o encontro será mediado pelo Ministério Público.

Na última segunda-feira (12), os agentes protestaram Superior Tribunal Federal. O ato aconteceu no mesmo dia da posse da ministra Cármen Lúcia como presidente do STF, que contou com a presença de diversas autoridades – entre elas, o governador do DF Rodrigo Rollemberg e o presidente Michel Temer.

O protesto reuniu cerca de mil agentes. Eles se concentraram no gramado em frente ao Congresso Nacional e seguiram pela Esplanada dos Ministérios até a Praça dos Três Poderes.

Na última sexta-feira (9), a categoria rejeitou a nova proposta do GDF e decidiu manter a operação PCDF legal por mais uma semana. Antes, dirigentes do Sinpol se reuniram com o governo do DF em uma audiência de conciliação, mediada pelo Ministério Público. A audiência terminou sem acordo.

O “ato relâmpago” foi a primeira ação dos agentes nesta semana. A categoria diz que deve pressionar a direção geral da Polícia Civil para o fechamento de delegacias nos horários que chefes das unidades não estiverem presentes.

Entenda o caso
Os policiais reivindicam equiparação salarial com a Polícia Federal, que teve reajuste aprovado de 37% escalonado em três anos, a partir de 2017.

Na última proposta feita pelo GDF – e recusada pela categoria – foi proposto um reajuste dividido em cinco anos – 7% em 2017, 7,5% em 2018, 8,5% em 2019, 5% em 2020 e 4,5% em 2021. Segundo o GDF, o aumento de 37% de uma vez causaria um impacto de R$ 450 milhões por ano nas contas públicas.

\”O GDF não apresentou nenhuma proposta e foi provocado pelo MP para que apresentasse um reajuste de 37% nos três anos [2017, 2018 e 2019]. Nós ficamos frustrados com a postura do governo\”, disse o presidente do Sinpol, Rodrigo Franco. A categoria espera uma proposta \”plausível\” na próxima audiência de conciliação, na sexta-feira (16).

Franco afirmou que a proposta \”continua sendo um recuo e mantém a quebra da isonomia\” com a Polícia Federal, uma vez que outra proposta do GDF – de 7% em 2017, 10% em 2018 e 10% em 2019 – já havia sido recusada pela categoria.

O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, disse ao G1 no mês passado que o governo não tem dinheiro em caixa e que, para dar aumento aos policiais, terá que cortar em outras áreas. Segundo ele, o Buriti ainda precisa encontrar R$ 1 bilhão para fechar as contas de 2016.

Dos R$ 32 bilhões do orçamento do GDF para 2016, R$ 26,2 bilhões serão destinados à folha de pagamento, entre salários e benefícios e sem contar os terceirizados, que entram no cálculo de custeio. O valor corresponde a 85% do total do orçamento.

‘Mortômetro’ e ‘criminômetro’
Na assembleia desta sexta, os policiais aprovaram o fechamento dos postos de identificação com menos de três agentes em serviço e de delegacias sempre que não houver delegado de plantão.

A categoria também aprovou a instalação de um \”mortômetro\” e um \”criminômetro\” em diferentes pontos da cidade, para mostrar quantas mortes e crimes acontecem no DF diariamente.

Na última terça-feira (6), os policiais do DF colocaram 1.073 cruzes brancas de madeira no gramado em frente ao Congresso Nacional. Segundo os manifestantes, o número representa a quantidade de vítimas de homicídio e latrocínio registrada desde janeiro de 2015, quando Rodrigo Rollemberg assumiu o governo local.

De acordo com a entidade, entre janeiro de 2015 e agosto de 2016, foram mais de 50 mil roubos a pedestres no DF.