Defesas de Dilma e Temer criticam buscas em empresas contratadas na campanha

Os advogados da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer criticaram as buscas realizadas pela Polícia Federal nesta terça-feira (27) dentro da ação que visa cassar a chapa eleita em 2014. O objetivo da diligência foi verificar se gráficas e empresas subcontratadas na campanha tinham capacidade de prestar os serviços declarados na prestação de contas.

Em nota, o advogado de Dilma, Flávio Caetano, afirmou ver com \”indignação\” e \”perplexidade\” a forma como foi cumprida a ordem do ministro Herman Benjamin, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e responsável pelo caso.

A defesa da petista questiona a realização da busca durante o recesso do Judiciário, \”sem qualquer fundamento de urgência\”, com tomada de depoimentos \”sem o indispensável acompanhamento pelo advogados das partes\” e realização perícias também sem acompanhamento por assistentes.

Na nota, Caetano alega que todas as empresas contratadas na campanha \”atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional, com a integral prestação dos serviços contratados, respeitados os critérios de preço de mercado, qualidade e quantidade do produto, e prazo de entrega\”.

O advogado de Temer no caso, Gustavo Guedes, alegou que a investigação sobre as gráficas contratadas deveria ser feita numa ação diferente, que buscasse encontrar os responsáveis diretos pelos gastos de campanha. Ele sustenta que o presidente e o PMDB não tiveram participação na ordenação das despesas na disputa de 2014.

\”Para mim, essa situação extrapola o âmbito eleitoral. Se se constatar irregularidade, com pagamento a maior do serviço, com objetivo de enriquecer ilicitamente ou para lavagem de dinheiro, isso é matéria penal, escapa ao processo eleitoral. Deveria ensejar ações penais correspondentes\”, afirmou o advogado.

A busca realizada pela PF se baseia em relatório de peritos do TSE que viram indícios de desvio e fraude nos gastos da campanha. Em laudo anexado à ação de cassação no último dia 15, eles apontaram suspeitas de que recursos pagos teriam sido “desviados e direcionados ao enriquecimento sem causa de pessoas físicas e jurídicas diversas para benefício próprio”.

A ação de cassação, protocolada pelo PSDB após a eleição de 2014, aponta abuso de poder político e econômico na disputa. A principal acusação é de que a campanha foi abastecida com dinheiro de propina desviado da Petrobras, suspeita também negada pelas defesas de Dilma e Temer.

Na nota divulgada pela defesa de Dilma, Caetano também diz que uma das empresas alvo da busca também prestou serviços para a campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em 2014, derrotado na disputa.

Acrescenta que, no caso de Dilma, a defesa juntou \”mais de 8.000 documentos\” que provariam a regularidade dos serviços, mas que ainda não foram analisados pelo TSE.

\”A defesa de Dilma Rousseff renova seu pleno respeito aos princípios de Estado Democrático de Direito e confia que a Justiça Eleitoral, novamente, reconhecerá a absoluta regularidade das despesas contratadas pela chapa Dilma-Temer\”, diz o texto.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela defesa de Dilma:

Nota à Imprensa

Em relação à decisão do Ministro Herman Benjamin sobre as empresas periciadas, a defesa de Dilma Rousseff manifesta-se nos seguintes termos:

1. Todas as empresas contratadas pela chapa Dilma-Temer, atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional, com a integral prestação dos serviços contratados, respeitados os critérios de preço de mercado, qualidade e quantidade do produto, e prazo de entrega.

2. As três gráficas periciadas prestaram serviços em campanhas eleitorais anteriores e a partidos políticos diversos como, por exemplo, a gráfica VTPB que prestou serviços as campanhas de Aécio Neves e José Serra nas eleições de 2014. A defesa de Dilma Rousseff juntou aos autos mais de 8.000 documentos em 37 volumes, que ainda não foram devidamente analisados pelos peritos judiciais e que comprovam cabalmente a regularidade dos serviços prestados.

3. Causa perplexidade que, decorridos quase dois anos de intensa investigação pelo TSE, seja proferida decisão judicial, a ser cumprida no período de recesso do Poder Judiciário e sem qualquer fundamento de urgência.

4. Da mesma forma, gera indignação que tal decisão permita que sejam colhidos depoimentos pelo juiz auxiliar sem o indispensável acompanhamento pelo advogados das partes, e que também seja produzida prova pericial sem o acompanhamento pelos respectivos assistentes técnicos.

5. Assim como a atuação da defesa de Dilma Rousseff foi fundamental para demonstrar o falso testemunho à Justiça Eleitoral praticado pelo Sr. Otavio Azevedo, deve-se assegurar o respeito ao contraditório e ampla defesa para que, uma vez mais, seja demonstrada a regularidade das despesas realizadas pela chapa Dilma-Temer em relação às empresas periciadas.

A defesa de Dilma Rousseff renova seu pleno respeito aos princípios de Estado Democrático de Direito e confia que a Justiça Eleitoral, novamente, reconhecerá a absoluta regularidade das despesas contratadas pela chapa Dilma-Temer.

Flavio Caetano
Advogado de Dilma Rousseff