Desde 1º de janeiro, está em vigor o programa Receita Saúde, instituído pelo governo federal com o objetivo de modernizar e tornar mais transparente o processo de dedução de despesas de saúde no Imposto de Renda. O Receita Saúde é uma plataforma digital desenvolvida pela Receita Federal para padronizar a emissão de recibos de despesas de saúde.
A iniciativa abrange serviços prestados por médicos, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e dentistas, que agora devem emitir recibos exclusivamente por meio da plataforma Receita Saúde. Esses recibos digitais são vinculados ao CPF do contribuinte e do profissional de saúde, garantindo maior controle e rastreabilidade das informações para fins de dedução fiscal.
Além de combater fraudes fiscais, o sistema busca simplificar a vida do contribuinte, que passa a ter acesso automatizado às informações sobre despesas dedutíveis em sua declaração de Imposto de Renda.
Para os profissionais de saúde, a plataforma funciona como uma ferramenta que reforça a segurança jurídica e a confiabilidade dos serviços prestados, uma vez que elimina a necessidade de emissão de recibos manuais.
Nutricionistas não estão incluídos na lista de profissionais que precisam emitir recibos pelo Receita Saúde. A exclusão se deve ao fato de que, de acordo com as normas tributárias vigentes, apenas alguns serviços de saúde estão incluídos na categoria de despesas dedutíveis do Imposto de Renda, e os serviços prestados por nutricionistas não foram contemplados nessa classificação.
Apesar da importância comprovada do trabalho dos nutricionistas na promoção da saúde e na prevenção de doenças, essa limitação impede que seus serviços sejam reconhecidos para fins de dedução fiscal.
Atualmente, existem projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que buscam corrigir essa lacuna e incluir os serviços de nutrição como despesas de saúde dedutíveis no IR. A inclusão dos nutricionistas nessas deduções seria um avanço significativo para a valorização da profissão e para o acesso mais amplo da sociedade a esses serviços essenciais.
