Brasil, Política

Decreto do governo federal propõe que 30% dos cargos comissionados sejam ocupados por negros

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Presidente Lula e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, anunciam de pacote de medidas medidas que fortalecem a luta contra o racismo no Brasil (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Um decreto que reserva pelo menos 30% das vagas dos cargos em comissão e função de confiança na administração pública federal para negros foi assinado nesta terça-feira pelo Presidente Lula. O documento fixa o prazo até 31 de dezembro de 2026 para que esses percentuais sejam atendidos na administração federal.

A medida foi lançada durante a cerimônia em comemoração dos 20 anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Lula ainda anunciou pacote de outras iniciativas interministeriais voltadas à igualdade racial, como o programa Aquilomba Brasil, voltado à promoção dos direitos da população quilombola.

Um dos objetivos do programa Aquilomba Brasil é viabilizar a entrada e a permanência de quilombolas no ensino superior. Para tanto, pretende ampliar as cotas para a população por meio de uma parceria com o Ministério da Educação.