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Declaração do Imposto de Renda entra em reta final; prazo é até 31 de maio

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O prazo de entregas da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023 está chegando ao fim, mas ainda há chances de o contribuinte entrar no primeiro lote da restituição. Conforme o cronograma, um dos requisitos para estar habilitado a receber o dinheiro na primeira remessa, é entregar o informe até o dia 10 de maio. Os reembolsos começam dia 31 deste mês, que também é o último dia de envios. No Brasil, mais de 21 milhões de pessoas já entregaram a declaração.

Nos anos anteriores, os recursos do primeiro lote da restituição acabavam sendo distribuídos para pessoas com mais de 80 anos, mas essa foi uma das mudanças no IRPF 2023. Contribuintes que não fazem parte dos grupos prioritários podem receber a remessa, caso um grande número de contribuintes da chamada “lista de prioridades” não envie a declaração ou o repasse de verba do Governo Federal for superior ao esperado.

Após o dia 31 de maio, último dia de entrega das declarações, o contribuinte poderá estar sujeito à multa pelo atraso das informações. A penalidade para quem descumprir a obrigatoriedade é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração, mesmo que esteja pago. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do imposto de renda.

Ao todo, serão pagos cinco lotes de restituição, sendo o primeiro no dia 31 de maio. Vale ressaltar que, para o contribuinte, é mais vantajoso que a declaração seja entregue com antecedência para aproveitar os primeiros lotes.