Por 5 votos a 2, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenaram, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente ficará impedido de disputar eleições até 2030. Cabe recurso contra a decisão.
Após quatro sessões de julgamento, a maioria contra Bolsonaro foi alcançada com o voto da ministra Cármen Lúcia. Na avaliação dela, a reunião foi convocada por Bolsonaro para atacar o sistema eleitoral e ministros do Supremo Tribunal Federal e do TSE.
Cármen Lúcia afirmou que o ex-presidente fez um “monólogo”, sem passar a palavra para perguntas dos embaixadores presentes. “Se tratou de um monólogo em que se teve a autopromoção, desqualificação do Poder Judiciário. A crítica faz parte. O que não se pode é o servidor público, no espaço público, fazer achaques contra os ministros do Supremo como se não estivesse atingido a instituição”, afirmou.
Já Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao STF, discordou. Último a votar, Alexandre de Moraes votou pela condenação, justificando que Bolsonaro espalhou mentiras na reunião com embaixadores e ao longo do processo eleitoral, “com o objetivo de instigar o próprio eleitorado e eleitores indecisos contra o sistema de votação e a Justiça Eleitoral”.
Anteriormente, o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares também votaram pela condenação. Raul Araújo abriu divergência e votou para julgar improcedente ação por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.
O TSE considerou que a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, foi criminosa. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
Conforme o entendimento já firmado, o ex-chefe do Executivo cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em reunião dentro do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais de Bolsonaro e pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação.
