Gutemberg Fialho
Em 2018, terminamos um período de governo que promoveu uma desorganização ainda maior do que havia no sistema público de saúde do Distrito Federal. A expectativa era, minimamente, de reversão da política equivocada adotada na atenção primária (o Converte) e de extinção do Instituto Hospital de Base (IHB) – compromissos de Ibaneis Rocha, candidato que venceu as eleições daquele ano.
Mas, nos primeiros dias após a posse, veio a primeira demonstração de que a gestão atual não atacaria os erros da anterior. Ao contrário, aprofundaria os equívocos de Rollemberg. Em vez de reincorporar o Hospital de Base à administração pública direta, sob comando da Secretaria de Saúde, vazou um Projeto de Lei pelo qual o governador propunha que o IHB fosse transformado na Organização Hospitalar do Distrito Federal.
Na prática, isso equivaleria a privatizar quase toda a estrutura da saúde do DF. O projeto previa, também, que os servidores da Saúde passariam a integrar quadro em extinção na Secretaria de Saúde.
O ano de 2019 começou com uma luta diuturna contra medidas que precarizariam ainda mais o sistema público e, consequentemente, a assistência à saúde da população. Do plano original previsto pelo GDF, surgiu o Instituto de Gestão Estratégica da Saúde, o IGESDF, e toda a coleção de escândalos e suspeitas de corrupção que vemos desde sua criação.
Isso já demonstra que a expressão “gestão estratégica” não passa de argumento de marketing para florear a entrega, pelo Estado, da obrigação constitucional de garantir a saúde da população à exploração privada, que visa lucro – o que é incompatível com a função de Estado.
Que fique claro: a participação da iniciativa privada na prestação de assistência à saúde da população é, mais que lícita, necessária. E está prevista na Constituição Federal naquilo que o Estado não tem a capacidade de prover. Limite que tem de ser respeitado, sob o risco de (por omissão estatal) parte considerável da população ficar desassistida.
E a pandemia da covid-19 deixou claro que essa é uma perspectiva desastrosa. Saúde é uma questão coletiva: se parte da população não tem acesso, toda a estrutura da sociedade sofre. Seja por disseminação de doenças infectocontagiosas, seja pela oneração do sistema previdenciário. População sem saúde implica tanto em decadência na qualidade de vida quanto na queda da capacidade produtiva e na riqueza de cada cidade e do conjunto da nação.
Ao longo de toda a atual gestão, como nas anteriores, tenho acompanhando de perto o funcionamento do sistema público de saúde, cobrando, em especial no período de pandemia, solução para a falta de insumos e de pessoal, e tenho estado de olho nas denúncias e indícios de irregularidades no IGESDF.
Soluções para a Saúde existem e temos apontado várias – para as questões pontuais e estruturais. Ao nos aproximarmos das eleições, destaco o que é mais básico: é necessário que aqueles que se propõem a governar assumam a responsabilidade que a Constituição impõe ao Estado, que é garantir o direito fundamental de cada cidadão à saúde.
Sem essa noção e sem esse compromisso, governo nenhum vai dar solução aos problemas da saúde, que se prolongam e aprofundam a cada gestão.
A beleza da democracia é que a cada quatro anos as esperanças de renovam.
