Em repúdio às medidas anunciadas pelo governo federal, na segunda-feira (14), e do Distrito Federal, na terça-feira (15), a Central Única de Trabalhadores publicou uma nota da Condsef em seu site. O sindicato classificou como “neoliberais, conservadoras, que acirram a recessão e o retrocesso” o pacote de medidas anunciados pelos governos.
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O governo federal, através do Ministério da Fazenda e do Planejamento, propôs o adiamento do reajuste de servidores, suspensão de concursos e eliminação do abono de permanência dos servidores. Além de outras medidas, como redução do gasto com custeio administrativo, mudança nas fontes fonte do PAC, cumprimento do gasto constitucional com Saúde, revisão da estimativa de gasto com subvenção agrícola e a volta do CPMF.
Já o governo local, segundo a CUT, não entrou em contato com os sindicatos e convocou diretores sindicais separadamente para informar que o GDF não vai pagar os reajustes salariais aos funcionários públicos a partir de setembro. Os aumentos só voltariam em 2016, atingindo 32 categorias.
Confira a nota:
“É inadmissível que o governo continue a adotar medidas e impor à população a agenda política que foi derrotada nas urnas.O projeto que mereceu a confiança da maioria dos eleitores não previa o retrocesso bárbaro que virá como resultado dessa prática de ajustes que penaliza apenas a classe trabalhadora. Enquanto privilegiar a política que garante superávit primário para o pagamento de juros de uma dívida pública que consome quase metade de todo o orçamento da União, o Brasil jamais vai conseguir se consolidar como país econômica e socialmente desenvolvido. É impossível tolerar que só apontem soluções para a crise penalizando a classe trabalhadora.
Mais uma vez os servidores são tratados pelo governo como vilões da economia e é imposta à categoria a responsabilidade por gastos que precisam ser “enxugados”. Há mais de duas décadas os investimentos com servidores públicos estão mais que controlados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto, servidores jamais poderiam ser apontados como responsáveis por qualquer “inchaço”. Ao contrário, faltam investimentos adequados no setor e sobram problemas que se refletem no atendimento precário a uma população carente de serviços públicos.
O governo precisa parar de usar os servidores como válvula de escape para uma incompetência de gestão administrativa que afeta justamente os setores que atendem diretamente a população. Se a população paga impostos – um dos mais altos do mundo – para receber serviços públicos de qualidade é estranho que os setores que mais são penalizados sempre sejam justamente esses que precisam de investimento para fazer com que o Estado cumpra o que prevê a Constituição.
Haverá revolta enquanto o governo continuar aumentando impostos e diminuindo serviços públicos. Não há popularidade que resista a essa equação. Ou o governo adota políticas e apresenta soluções compatíveis com o projeto para o qual foi reconduzido pelas urnas, ou perderá cada vez mais apoio daqueles que ainda acreditam que é possível seguir avançando nas políticas públicas. Os esforços devem todos seguir na direção da garantia de justiça social a uma maioria historicamente penalizada e que está cada vez mais cansada e frustrada, esperando uma correção de rumos que não vem.”
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