O custo de vida, em especial os preços dos combustíveis, deve ter peso importante nas próximas eleições. A gasolina está a quase R$ 8 e pode bater na casa dos R$ 10 na virada do ano. E as queixas não se dirigirão apenas ao presidente Jair Bolsonaro, que aceita diretriz da Petrobrás de dolarizar e fixar o preço dos combustíveis com base no mercado internacional. Também os governadores sentirão na pele, digo, nas urnas, o fato de nada terem feito para amenizar o problema. Pelo contrário: terem se valido dele para encher as burras dos cofres estaduais.
Sob a desculpa de que não majoraram a alíquota do ICMS sobre combustíveis, governadores têm, na verdade, reajustado a base de preço sobre a qual o imposto é aplicado. Essa base de cálculo é apurada de 15 em 15 dias, com base no preço médio cobrado em cada unidade da Federação e varia de uma para a outra com nome técnico de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).
Não importa se um posto de gasolina faça uma liquidação, venda a gasolina mais barato do que o vizinho. O imposto a ser recolhido por todos os revendedores será o mesmo e terá por base o valor fixado pelos governos locais, no nosso caso, do GDF.
Etanol
De janeiro a 1º de novembro, o PMPF do etanol foi reajustado em 55,73%. O da gasolina comum, 46,5%; do Diesel, 35,52%; e do gás de cozinha, em 35,96%. Nem mesmo o gás veicular escapou: 56,96%.
A alta de 46,5% na gasolina é cinco vezes superior à inflação projetada pelo Banco Central para todo este ano. O BC prevê um IPCA de 9,33%, segundo o último Relatório Focus. O caso do etanol é ainda mais gritante: é quase seis vezes maior.
Com um valor fixado em R$ 6,682, o DF tem o quarto maior PPMF do País, perdendo apenas para Rio de Janeiro, Minas Gerais e Acre. No caso do etanol, a base de cálculo fixada pelo GDF é a sexta maior, atrás do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Acre, Amapá e Pará. Na Capital Federal, o valor desde o dia 1º é de R$ 5,619. Atravessando a divisa, em Goiás, cai para R$ 4,772.
Receita bilionária
No DF, a alíquota do ICMS incidente sobre a gasolina e o álcool é de 28%, e sobre o diesel, 15%. No ano passado, esse imposto rendeu R$ 1,237 bilhão aos cofres do GDF. Só de janeiro a setembro, sem computar agosto – cuja arrecadação não aparece nos informes do GDF – o imposto sobre combustíveis rendeu R$ 1,245 bilhão.
Estimando uma receita para agosto equivalente ao verificado em julho, a arrecadação subiria para R$ 1,406 bilhão. A estimativa de economistas é de que a receita com ICMS, ao longo de todo este ano, ultrapasse os R$ 2 bilhões. Todo esse dinheiro saiu do bolso do motorista contribuinte.
Considerando a frota de veículos do DF, cerca de 1,9 milhão carros, cada motorista da cidade deverá deixar esse ano nos cofres do GDF, cerca de R$ 1.050,00.
“Metade em dobro”
Esquecendo que o Brasil é autossuficiente em petróleo há quinze anos e produz seis em cada dez litros de gasolina – tudo feito com reais e não dólares – Bolsonaro joga a culpa sobre o ICMS dos estados.
Para rebater, governadores decidiram congelar por três meses o PMPF. A medida anunciada em outubro entrou em vigor em novembro. O que ninguém sabia é que o GDF e mais dezesseis Estados decidiram turbinar os preços antes de congelar a tabela.
No DF, a tabela que entrou em vigor traz o PMPF do litro da gasolina R$ 0,34 mais caro. E o litro do etanol anidro em R$ 0,15. Apenas oito estados não recorreram a esse subterfúgio, que se assemelha às promoções falsas da Black Friday, que levaram ao adágio popular “metade do dobro.” A nova tabela consta do Ato Cotepe/PMPF nº 38, publicado no Diário Oficial da União de 25/10/2021.
Ação de marketing
Esse congelamento, turbinado às vésperas de ligar o freezer, é uma mera ação de marketing. A majoração da PMPF realizada pelo GDF e muitos outros estados, mais do que supera o que eventualmente seria perdido na não correção da base de cálculo em três meses.
Diante desses indicadores, chega a ser ridícula a proposta de redução do ICMS encaminhada pelo GDF à Câmara Legislativa e aprovada para entrar em vigor parceladamente a partir do ano que vem – a alíquota será reduzida em 3% em três anos, a contar de janeiro de 2022.
Sem criar regras para reduzir ou mesmo manter congelado por mais tempo o valor do PMPF, o brasiliense nem vai sentir diferença no bolso. Nesse mesmo tempo, quem estiver passando por perto, melhor comprar etanol em Goiás, do arquirrival de Ibaneis Rocha, o governador Ronaldo Caiado.
