Chico Sant’Anna
A portaria nº 140, assinada no dia 5 de julho pelo secretário de Cultura Bartolomeu Rodrigues, carimba a rádio Cultura FM, criada há 35 anos, como emissora “chapa branca” (cor da placa dos carros oficiais que servem às autoridades públicas antigamente).
A emissora que, por lei, deveria focar numa programação educativa e cultural, passou ao comando da assessoria de comunicação da Secretaria de Cultura, subordinada diretamente ao titular da pasta e comandada por profissionais comissionados, de sua inteira confiança. Em um momento pré-eleitoral como o atual, as mudanças preocupam e foram de protestos – há o temor de aparelhamento da emissora.
Pelo que estabelece o artigo 3º da portaria, o chefe da assessoria de comunicação do secretário terá o poder de supervisionar diretamente as atividades comunicacionais da Rádio Cultura, cabendo a ele, dentre outras funções, coordenar planos e programas de comunicação no âmbito da emissora; definir a política de divulgação institucional do GDF e supervisionar as redes sociais da rádio.
Atentado à autonomia editorial
Vale lembrar, que as assessorias de comunicação e demais órgãos seguem orientações e diretrizes da Secretaria de Comunicação Social, diretamente ligada ao governador Ibaneis Rocha (MDB). Para a representante do Centro-Oeste no Conselho Nacional de Cultura (CNPC), Rita Andrade, a Cultura FM sempre foi o ponto tradicional de conexão dos conteúdos de jornalismo, entretenimento, compromisso social e difusão cultural. “Agora, vai virar refém dos interesses governamentais, via gabinete do secretário de Cultura”.
A seção distrital do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), reúne 19 entidades no DF, dentre elas os sindicatos dos Jornalistas Profissionais e o dos Radialistas do DF, emitiu nota em que afirma ser a portaria um atentado contra a autonomia profissional e editorial da emissora pública, que cumpre papel fundamental na difusão das expressões culturais do DF. Para o FNDC, o ato configura intervenção na rádio.
O Fórum lembra ainda que os instrumentos legais de controle social sobre a emissora vêm sendo desconstituídos paulatinamente. “Os ataques da Secretaria à rádio não são de hoje. O primeiro foi a não recomposição do Conselho Curatorial, que congregava sociedade civil, acadêmicos e produtores culturais, com a finalidade de pensar e discutir propostas editoriais e caminhos de gestão transparente da única rádio pública do DF”, diz a nota.
Após a destituição arbitrária do Conselho, único espaço de participação social na gestão da rádio, a Secretaria de Cultura retirou do ar programas históricos, alegando cumprimento de decisão do TCDF. “Faltou gestão e vontade política para solucionar um problema que afetou de maneira drástica a programação da rádio, que hoje, para se manter no ar, exige grande esforço dos jornalistas e profissionais que nela trabalham” – segue a nota.
Leia a matéria completa no blog Brasília, por Chico Sant´Anna.
