A regulamentação de todas as etapas de produção da cannabis medicinal no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na última semana, foi comemorada pela indústria química brasileira. Ubiracir Lima, membro do Conselho Federal de Química (CFQ), explica que as resoluções definem critérios objetivos que alinharão o Brasil aos padrões internacionais de regulação sanitária.
“Essas medidas configuram um marco relevante para a indústria química brasileira ao criar condições para o desenvolvimento de um novo segmento farmoquímico nacional, com potencial redução da dependência de importações de insumos farmacêuticos ativos e de matérias-primas derivadas da planta Cannabis”, afirma.
Segundo o conselheiro, espera-se, nesse contexto, a ampliação de investimentos em infraestrutura industrial, incentivo à pesquisa aplicada e a geração de oportunidades qualificadas para profissionais da área da Química.
Na vanguarda do processo da regulamentação, o CFQ constituiu um Comitê de Apoio à Cadeia Produtiva de Insumos Químicos (CAIQ). Esse grupo atua como instância técnica de articulação entre a comunidade científica, os órgãos reguladores e o setor produtivo, contribuindo para o aprimoramento do marco regulatório sobre o tema.
“Por meio de estudos, diretrizes técnicas e participação em audiências públicas voltadas à consolidação desse setor emergente, o Sistema CFQ/CRQs contribuiu com o fortalecimento da competitividade nacional e com o desenvolvimento de insumos estratégicos para o ecossistema industrial brasileiro”, comenta o conselheiro.
Consequências da decisão
O impacto esperado na cadeia que envolve a cannabis medicinal é amplo e estruturante. Entre as consequências, destacam-se:
- Formalização da cadeia produtiva
- Segurança jurídica para pacientes, profissionais da saúde e empresas
- Internalização da produção e redução de custos sistêmicos, com a diminuição da dependência de insumos externos (hoje, o Brasil importa cerca de 95% dos insumos farmacêuticos que utiliza)
- Expansão do parque industrial brasileiro
- Estímulo ao desenvolvimento de novas tecnologias para extração e purificação
- Estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento técnico-científico nacional
Saiba +
As três Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa são uma resposta à determinação do Superior Tribunal de Justiça para a criação de um marco regulatório sobre o uso medicinal da Cannabis medicinal no Brasil.
