Júlio Pontes
Com vistas em 2026,
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (20), mudanças na legislação eleitoral com vistas ao pleito de 2026. De acordo com o princípio da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição de 1988, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.
Ou seja, para que as alterações entrem estejam valendo na eleição do próximo ano, devem ser aprovadas até outubro deste ano. Por isso, há pressa dos parlamentares em analisar o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que propôs mudanças em, pelo menos, 15 regras da lei atualmente em vigor.
O açodamento, entretanto, não deveria ser comum aos profissionais de comunicação política. Vi uns deles se autodeclarado “especialistas na nova legislação” – que sequer está em vigor. Outros chegam a cogitar “nominatas” já com a possível nova exigência de cotas femininas. Há até quem já esteja vendendo novos serviços com base no texto do relatório, que, ressalto, só foi aprovado em comissão.
Mas, o que me motivou a escrever sobre isso foi a pergunta: “O que você achou das novas regras para o ano que vem?”. Respondi sem hesitar: “não sei”. Como falei anteriormente, estamos tratando de um projeto de lei aprovado apenas em uma comissão do Senado. Para que seja válido para 2026, o texto ainda precisa passar por todo o processo legislativo. Na Câmara dos Deputados, certamente, o texto encaminhado pelo Senado sofrerá alterações.
Ou seja, do que adianta alguém se especializar sobre a futura legislação se ela ainda deve sofrer inúmeras mudanças? Com um detalhe: vale lembrar que, talvez, não haja tempo hábil de um ano para que entre em vigor para o próximo pleito.
Para mim, a principal mensagem que a aprovação do “Novo Código Eleitoral” passa é que os legisladores têm receio de pontos críticos das últimas eleições. Certamente, os parlamentares estarão atentos aos disparos em massa, o mau uso da inteligência e as candidaturas femininas laranjas.
E aqui deixo uma recomendação: cuidado com os “especialistas” precoces! Eles certamente estão tentando vender algo que não poderão entregar…
